As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), come\u00e7am a valer. A partir desta ter\u00e7a-feira (10), as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem disponibilizar um espa\u00e7o em sua p\u00e1gina na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de servi\u00e7o, os documentos de cobran\u00e7a dos \u00faltimos seis meses, o hist\u00f3rico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclama\u00e7\u00f5es, inclusive com a op\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o de seus pedidos.<\/p>\n
Nessa \u00e1rea reservada na internet, o consumidor poder\u00e1 ter ainda um relat\u00f3rio detalhado, com informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero chamado, com a \u00e1rea de registro, data e hor\u00e1rio das comunica\u00e7\u00f5es. O volume di\u00e1rio de dados trafegados e os limites de franquias tamb\u00e9m devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conex\u00e3o de dados ou da mensagem enviada.<\/p>\n
De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e m\u00f3vel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar na internet um mecanismo de compara\u00e7\u00e3o de planos de servi\u00e7os e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poder\u00e1 ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitir\u00e1 saber como usar os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es contratados, os planos e promo\u00e7\u00f5es oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.<\/p>\n
A prestadora ser\u00e1 obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que est\u00e1 sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que compreende a cobran\u00e7a e o valor total de cada servi\u00e7o, as facilidades cobradas, bem como de promo\u00e7\u00f5es e descontos, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de multas, juros e tributos.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o que passa a valer \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de a prestadora gravar todas as liga\u00e7\u00f5es entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a liga\u00e7\u00e3o. Caso o consumidor solicite uma c\u00f3pia da grava\u00e7\u00e3o, a prestadora deve disponibiliz\u00e1-la em, no m\u00e1ximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.<\/p>\n
O regulamento foi aprovado no in\u00edcio do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determina\u00e7\u00e3o come\u00e7asse a valer. J\u00e1 est\u00e3o em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do servi\u00e7o por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da liga\u00e7\u00e3o em caso de descontinuidade do atendimento, a validade m\u00ednima de 30 dias para cr\u00e9ditos de celulares pr\u00e9-pagos e a oferta de promo\u00e7\u00f5es iguais tanto para novos clientes quanto para os antigos.<\/p>\n
Para a Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso \u00e0 internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. No entanto, a entidade alerta ao consumidor que cobre os novos direitos e denuncie desrespeitos, lembrando que as operadoras se mant\u00eam como campe\u00e3s de queixas nas entidades de defesa do consumidor por m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Os detalhes sobre os\u00a0direitos do consumidor<\/a>\u00a0previstos no regulmento est\u00e3o no\u00a0site<\/em>\u00a0da Anatel<\/a>. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), come\u00e7am a valer. A partir desta ter\u00e7a-feira (10), as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem disponibilizar um espa\u00e7o em sua p\u00e1gina na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54711,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[36954,19797,36950,19799,36953,36957,36956,36955,36952,35057,36951,27013],"class_list":["post-54710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-agencia-nacional-de-telecomunicacoes","tag-anatel","tag-comecam-a-valer-novos-direitos-do-consumidor-de-servicos-de-telecomunicacoes","tag-consumidor","tag-novas-regras-previstas-no-regulamento-geral-de-direitos-do-consumidor-de-servicos-de-telecomunicacoes","tag-novas-regras-telecomunicacao","tag-novas-regras-telefonia","tag-novos-direitos","tag-novos-direitos-do-consumidor-de-servicos-de-telecomunicacoes","tag-servicos","tag-servicos-de-telecomunicacoes","tag-telecomunicacoes"],"yoast_head":"\n