A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9\/3), em cerim\u00f4nia, \u00e0s 15h, no Pal\u00e1cio do Planalto, a Lei do Feminic\u00eddio. A assinatura ocorrer\u00e1 antes de esgotar o prazo estabelecido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que \u00e9 de 15 dias \u00fateis para san\u00e7\u00e3o ou veto. A presidente fez a revela\u00e7\u00e3o hoje \u00e0 noite, em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Este domingo \u00e9 comemorado o Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n
\u201cQuero anunciar um novo passo no fortalecimento da justi\u00e7a, em favor de n\u00f3s, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanh\u00e3, a Lei do Feminic\u00eddio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d, disse a presidenta.<\/p>\n
Dilma ressaltou que, com a aprova\u00e7\u00e3o, o crime passar\u00e1 a ter penas mais duras e que a medida \u201cfaz parte da pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher brasileira\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei 8.305\/14, aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) pela C\u00e2mara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminic\u00eddio como crime hediondo e modifica o C\u00f3digo Penal, incluindo o crime entre os tipos de homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea o aumento da pena em um ter\u00e7o se o assassinato acontecer durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou, ainda, pessoa com defici\u00eancia. A pena \u00e9 agravada tamb\u00e9m quando o crime for cometido na presen\u00e7a de descendente ou ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n
O projeto foi elaborado pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da Viol\u00eancia contra a Mulher e estabelece que existem raz\u00f5es de g\u00eanero quando o crime envolver viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo e discrimina\u00e7\u00e3o contra a condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, v\u00edtimas de homic\u00eddio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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