O munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro foi condenado a indenizar por danos morais dois familiares de um trabalhador rural em R$ 30 mil cada uma. O trabalhador faleceu em virtude de acidente ocorrido em estrada rural, no local onde uma ponte havia desabado. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que entendeu que a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o no local comprova a omiss\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, o pedido das autoras foi julgado parcialmente procedente, sendo fixada indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil para cada uma. <\/p>\n
Inconformado, o munic\u00edpio recorreu da decis\u00e3o alegando que o local onde ocorreu o acidente recebeu a adequada sinaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o total da via com a constru\u00e7\u00e3o de nova ponte. Alegou tamb\u00e9m que providenciou um desvio para redirecionar a passagem das pessoas.<\/p>\n
Ainda de acordo com o munic\u00edpio, o propriet\u00e1rio da fazenda de onde a v\u00edtima retornava na data do fato declarou que ele estava embriagado e sabia do desvio, tendo assumido o risco do acidente. Defendeu que n\u00e3o pode ser responsabilizado pelo ocorrido, uma vez que este foi causado por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.<\/p>\n
Neglig\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para a relatora do processo, desembargadora Sandra Fonseca, ficou demonstrada a neglig\u00eancia do munic\u00edpio em n\u00e3o sinalizar o local do precip\u00edcio onde a ponte desabou, como forma de assegurar a incolumidade f\u00edsica das pessoas que ali transitavam.<\/p>\n Ela entendeu que ficou evidenciado o nexo de causalidade entre a falha do servi\u00e7o e o acidente, j\u00e1 que o descaso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a sinaliza\u00e7\u00e3o da via permitiu a ocorr\u00eancia do acidente que culminou na morte da v\u00edtima.<\/p>\n Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que a v\u00edtima estava embriagada, a relatora ressaltou que o munic\u00edpio n\u00e3o produziu prova suficiente a revelar a culpa exclusiva ou concorrente da v\u00edtima para o acidente.<\/p>\n Registrou ainda, sem desmerecer o sofrimento das autoras, que o valor de R$ 30 mil para cada uma mostrava-se adequado.<\/p>\n A ju\u00edza \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, convocada para atuar na 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, e o desembargador Audebert Delage acompanharam o voto da relatora, divergindo apenas no que se refere ao termo inicial dos juros morat\u00f3rios.<\/p>\n (Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro foi condenado a indenizar por danos morais dois familiares de um trabalhador rural em R$ 30 mil cada uma. O trabalhador faleceu em virtude de acidente ocorrido em estrada rural, no local onde uma ponte havia desabado. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52216,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[628,36251,36252,36250,36249],"class_list":["post-54424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-conceicao-do-mato-dentro","tag-conceicao-do-mato-dentro-e-condenada","tag-homem-que-morreu-em-ponte-de-conceicao-do-mato-dentro","tag-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro-e-condenado","tag-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro-e-condenado-a-indenizar-familia-de-vitima-de-acidente"],"yoast_head":"\n