A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 457\/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compuls\u00f3ria para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 absten\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A proposta volta agora \u00e0 comiss\u00e3o especial para a reda\u00e7\u00e3o e depois retorna ao plen\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o que dever\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC ser\u00e1 promulgada e passar\u00e1 a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n
O texto aprovado pelos deputados \u00e9 o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Para a vota\u00e7\u00e3o do texto dos senadores, os deputados rejeitaram por 319 votos a favor, 18 contra e 9 absten\u00e7\u00f5es, todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado. <\/p>\n
Em outra vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram por 278 votos a favor, 59 contra e 9 absten\u00e7\u00f5es, o requerimento de prefer\u00eancia para que fosse votado o texto do Senado, em vez do substitutivo aprovado e apresentado pela comiss\u00e3o especial que analisou a PEC. O substitutivo da comiss\u00e3o, aprovado em 2006, pretendia que a proposta pudesse ser estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar como prev\u00ea o texto do Senado. <\/p>\n
Alguns deputados se posicionaram contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, mas a grande maioria foi a favor. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprova\u00e7\u00e3o da proposta vai preservar talentos no funcionalismo. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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