A Lei dos Caminhoneiros, sancionada ontem (2) pela presidenta Dilma Rousseff, come\u00e7ar\u00e1 a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que ocorreu hoje (3).<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de ped\u00e1gio sobre o eixo suspenso de caminh\u00f5es que circulam vazios, o aumento da toler\u00e2ncia m\u00e1xima na pesagem de ve\u00edculos de transporte de cargas e passageiros e a convers\u00e3o das penas de multa por excesso de peso em penas de advert\u00eancia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram hoje (3) que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando na regulamenta\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, estudando alternativas para a verifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e din\u00e2mica dos ve\u00edculos de carga que trafegam vazios e a contagem do n\u00famero de eixos suspensos nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio. A ag\u00eancia tamb\u00e9m estuda poss\u00edveis locais para implanta\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cpontos de parada\u201d para ve\u00edculos de transporte de cargas, para atender as determina\u00e7\u00f5es da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da Lei dos Caminhoneiros faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas do pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o determina o ped\u00e1gio gratuito por eixo suspenso para caminh\u00f5es que n\u00e3o estiverem carregados, al\u00e9m do perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es, recebidas nos \u00faltimos dois anos. Com a nova medida, os donos da carga (contratantes do frete) ser\u00e3o responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de parada para caminhoneiros. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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