A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta tarde, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada h\u00e1 pouco pela Secretaria de Imprensa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o governo, esta era uma das reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, que fez protestos hoje (2) nas rodovias federais de v\u00e1rios estados e faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o deve sair na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia (SG\/PR), ao cumprir o compromisso com a san\u00e7\u00e3o da lei, o governo federal entende que h\u00e1 uma tend\u00eancia de normalidade das rodovias do pa\u00eds. Por meio de nota, o governo tamb\u00e9m prometeu, a partir desta segunda-feira (2), tomar as medidas necess\u00e1rias para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses do pagamento de caminh\u00f5es adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, outra parte do acordo feito com os caminhoneiros.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a nova lei determina o ped\u00e1gio gratuito por eixo suspenso para caminh\u00f5es que n\u00e3o estiverem carregados. \u201cA lei tamb\u00e9m define o perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es recebidas nos \u00faltimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o preju\u00edzo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete ser\u00e3o responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga\u201d, informa a nota da SG\/PR. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a lei garante a amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de parada para caminhoneiros.<\/p>\n
A lei passa a exigir exames toxicol\u00f3gicos aos motoristas, quando da sua contrata\u00e7\u00e3o e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a exist\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas que causem depend\u00eancia ou comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das novidades quanto \u00e0 jornada de trabalho dos motoristas profissionais \u00e9 a possibilidade de se trabalhar por 12 horas seguidas, sendo quatro extraordin\u00e1rias, desde que haja esta previs\u00e3o em acordo coletivo entre a empresa e os funcion\u00e1rios. A reda\u00e7\u00e3o anterior da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorroga\u00e7\u00e3o de apenas duas horas extras \u00e0s oito horas regulares.<\/p>\n
Como viagens de longa dist\u00e2ncia, o texto considera a aus\u00eancia do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua resid\u00eancia. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso di\u00e1rio pode ser feito no ve\u00edculo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a na CLT refere-se ao tempo de espera dos motoristas. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 descrevia o per\u00edodo como as horas em que os profissionais aguardam carga ou descarga e fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria, prevendo a indeniza\u00e7\u00e3o de 30% do sal\u00e1rio-hora normal e n\u00e3o as computadas como jornada de trabalho, nem como horas extras. A novidade \u00e9 que caso esse tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas e o motorista seja obrigado a permanecer pr\u00f3ximo ao ve\u00edculo, ele ser\u00e1 considerado hor\u00e1rio de repouso caso o local ofere\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n
\u201cSalvo previs\u00e3o contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado n\u00e3o tem hor\u00e1rio fixo de in\u00edcio, de final ou de intervalos\u201d, diz outro trecho da lei, que tamb\u00e9m altera a CLT. Quando as viagens de longa dist\u00e2ncia ultrapassarem sete dias, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea repouso semanal de 24 horas por semana ou fra\u00e7\u00e3o trabalhada, sem preju\u00edzo das 11 horas normais do repouso di\u00e1rio, sendo permitido o fracionamento deste repouso em dois per\u00edodos a serem cumpridos na mesma semana. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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