O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Pirapora e do Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GEPP), prop\u00f4s hoje, 27 de fevereiro, 17 a\u00e7\u00f5es civis e criminais contra um ex-prefeito de Pirapora que exerceu os mandatos de 2005-2008 e de 2009-2012.<\/p>\n
Trata-se de dez a\u00e7\u00f5es penais por crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e por lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, al\u00e9m de sete a\u00e7\u00f5es civis pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa. Al\u00e9m do ex-prefeito, s\u00e3o r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es a esposa, uma irm\u00e3 e uma sobrinha do ex-agente pol\u00edtico, bem como servidores p\u00fablicos municipais, empresas e empres\u00e1rios que foram beneficiados em contratos com o munic\u00edpio de Pirapora.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo MPMG, realizadas com base em inspe\u00e7\u00e3o realizada em Pirapora pelo Tribunal de Contas do estado, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, identificaram fraudes em licita\u00e7\u00f5es e desvios de recursos na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas entre 2006 e 2011. De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, empresas foram beneficiadas em contratos que ultrapassaram R$ 31 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o apurou que o ex-prefeito constituiu patrim\u00f4nio incompat\u00edvel com seus rendimentos declarados e, com o aux\u00edlio de diversas pessoas, ocultou im\u00f3veis, ve\u00edculos e empresas, registrando-os em nome de \u201claranjas\u201d.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es propostas pelo MPMG envolvem valores que superam R$ 23 milh\u00f5es. Os promotores de Justi\u00e7a que ingressaram com as a\u00e7\u00f5es pedem o sequestro e a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us com o objetivo de viabilizar ressarcimento ao er\u00e1rio, a perda de valores indevidamente auferidos pelos r\u00e9us e o pagamento de multa. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu o sequestro de tr\u00eas fazendas e de um posto de combust\u00edveis, al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o de um administrador judicial para esses bens.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o posto de combust\u00edveis chegou a ser utilizado para a lavagem de dinheiro oriundo de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es propostas nesta sexta-feira s\u00e3o desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Waterloo, deflagrada em 12 de agosto de 2012. Naquela ocasi\u00e3o, o MPMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG), cumpriu 12 mandados de busca e apreens\u00e3o na prefeitura de Pirapora e em resid\u00eancias e empresas do munic\u00edpio e de Montes Claros, no Norte de Minas. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n Desde ent\u00e3o, diversas a\u00e7\u00f5es civis e criminais foram propostas contra o ex-prefeito e outros r\u00e9us. O primeiro j\u00e1 foi condenado a penas de pris\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia pela pr\u00e1tica de crimes de fraude em licita\u00e7\u00f5es e desvio de recursos p\u00fablicos envolvendo a realiza\u00e7\u00e3o de shows (dez anos de pris\u00e3o), contratos de limpeza urbana (14 anos, nove meses e dez dias de pris\u00e3o) e de fornecimento de combust\u00edveis (sete anos de pris\u00e3o).<\/p>\n (Fonte: Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Pirapora e do Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GEPP), prop\u00f4s hoje, 27 de fevereiro, 17 a\u00e7\u00f5es civis e criminais contra um ex-prefeito de Pirapora que exerceu os mandatos de 2005-2008 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54020,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[35420,19674,35422,35421,254,35419],"class_list":["post-54019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-grupo-especial-de-promotores-de-justica-de-defesa-do-patrimonio-publico","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-ministerio-publico-propoe-17-novas-acoes-contra-ex-prefeito-de-pirapora","tag-operacao-waterloo","tag-pirapora","tag-promotoria-de-justica-de-defesa-do-patrimonio-publico-de-pirapora"],"yoast_head":"\n