{"id":52400,"date":"2015-02-10T23:41:08","date_gmt":"2015-02-11T02:41:08","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=52400"},"modified":"2015-02-11T12:41:33","modified_gmt":"2015-02-11T15:41:33","slug":"aprovado-auxilio-moradia-de-quase-r-3-mil-para-deputados-mineiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/aprovado-auxilio-moradia-de-quase-r-3-mil-para-deputados-mineiros\/","title":{"rendered":"Aprovado aux\u00edlio-moradia de quase R$ 3 mil para deputados mineiros"},"content":{"rendered":"

36 dos 77 parlamentares votaram a favor do benef\u00edcio. Proposi\u00e7\u00e3o foi analisada em segundo turno na tarde desta ter\u00e7a-feira.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 1\/15, que promove altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 2\u00ba turno na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio realizada nesta ter\u00e7a-feira (10\/2\/15). A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da Mesa da ALMG, recebeu 36 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. Ela foi aprovada com as emendas n\u00ba 1 a 4, tamb\u00e9m de autoria da Mesa, que receberam 39 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O PRE 1\/15 modifica dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que rege a estrutura e o funcionamento da ALMG. Assim, s\u00e3o alteradas as Resolu\u00e7\u00f5es 5.086, de 1990, que disp\u00f5e sobre o quadro de Pessoal da Secretaria da ALMG; e 5.198, de 2001, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da ALMG. Tamb\u00e9m \u00e9 revogado o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 5.459, de 2014, que vedou o pagamento do aux\u00edlio-moradia a deputados com im\u00f3veis na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).<\/p>\n

O texto aprovado extingue a exig\u00eancia de que o diretor-geral ou o secret\u00e1rio-geral da Mesa da ALMG seja ocupante de cargo de n\u00edvel superior e esteja posicionado no n\u00edvel especial da carreira, mantendo a exig\u00eancia da escolaridade para a investidura nos dois cargos.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PRE 1\/15, a Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional incorpora as atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria de R\u00e1dio e Televis\u00e3o. Al\u00e9m disso, ficam criadas a a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa e a Diretoria de Pol\u00edcia Legislativa.<\/p>\n

O projeto transforma ainda um cargo de chefe de gabinete em um de secret\u00e1rio-geral adjunto da Mesa, sem altera\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o, de forma a evitar eleva\u00e7\u00e3o de despesas. Para ocupar esse cargo, s\u00e3o exigidos cinco anos de efetivo exerc\u00edcio na Secretaria da ALMG.<\/p>\n

O PRE 1\/15 tamb\u00e9m cria sete cargos de fun\u00e7\u00f5es gratificadas de n\u00edvel superior, destinadas \u00e0s ger\u00eancias operacionais a serem institu\u00eddas para o desempenho das atividades de suporte indispens\u00e1veis ao funcionamento da ALMG.<\/p>\n

Projeto estende direito ao aux\u00edlio-moradia<\/h4>\n

Atualmente t\u00eam direito ao aux\u00edlio-moradia os deputados que n\u00e3o possuem im\u00f3vel na RMBH. O PRE 1\/15 permite a retomada do pagamento do aux\u00edlio-moradia a deputados que tamb\u00e9m t\u00eam im\u00f3veis na RMBH. Assim, a proposi\u00e7\u00e3o acompanha decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que em 2014 regulamentou o pagamento de aux\u00edlio-moradia aos magistrados. A orienta\u00e7\u00e3o do CNJ tamb\u00e9m foi seguida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n

A Mesa da ALMG entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equival\u00eancia de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos membros da magistratura e do MP. Uma vez que o Parlamento mineiro n\u00e3o oferece a op\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel funcional para os seus membros, como \u00e9 o caso da C\u00e2mara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares, na avalia\u00e7\u00e3o da Mesa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PRE 1\/15 garante o pagamento de aux\u00edlio-moradia e verba indenizat\u00f3ria ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secret\u00e1rio de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica tempor\u00e1ria, se o deputado optar pela remunera\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n

O pagamento do aux\u00edlio-moradia \u00e9 feito mediante requerimento do deputado interessado em receber o benef\u00edcio, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 5.459. Conforme o PRE 1\/15, esse pagamento tamb\u00e9m ser\u00e1 feito por solicita\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

Emendas fazem altera\u00e7\u00f5es pontuais no texto<\/h4>\n

A emenda n\u00ba 1 altera o artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 5.459, que trata do aux\u00edlio-moradia para os deputados. Conforme essa emenda, os procedimentos para o ressarcimento do aux\u00edlio-moradia obedecer\u00e3o os mesmos limites e crit\u00e9rios previstos para o Poder Judici\u00e1rio, e ser\u00e3o detalhados em regulamento posterior.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 2 faz pequenas altera\u00e7\u00f5es no texto para aprimorar a t\u00e9cnica legislativa, sem alterar o conte\u00fado do projeto.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 3 acrescenta par\u00e1grafo ao artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 5.459, estabelecendo que regulamento posterior vai definir quais s\u00e3o as despesas dos deputados licenciados consideradas incompat\u00edveis com o ressarcimento por verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

Por fim, a emenda n\u00ba 4 altera a reda\u00e7\u00e3o do projeto de modo a sintetizar a descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional.<\/p>\n

O PRE 1\/15 agora segue para a Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer de reda\u00e7\u00e3o final em Plen\u00e1rio, o presidente da ALMG tem 15 dias \u00fateis para promulg\u00e1-lo.<\/p>\n

Deputados discursam contra o aux\u00edlio-moradia<\/h4>\n

Na fase de discuss\u00e3o, dois parlamentares se declararam contra a aprova\u00e7\u00e3o do PRE 1\/15. O deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB) disse que h\u00e1 v\u00e1rios anos a popula\u00e7\u00e3o vem rejeitando essa proposta, e por isso ele tamb\u00e9m sempre se posicionou contra, tanto que solicitou \u00e0 Mesa a devolu\u00e7\u00e3o do valor do seu aux\u00edlio-moradia. \u201cA voz da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3: ela n\u00e3o quer pagar aux\u00edlio-moradia para deputados que moram em Belo Horizonte. Se a Assembleia quer realmente ouvir a popula\u00e7\u00e3o, est\u00e1 muito clara a mensagem para n\u00f3s, especialmente nesse momento dif\u00edcil que vivemos\u201d, concluiu.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que decidir mudar seu voto no 2\u00ba turno \u2013 no 1\u00ba turno, ele havia se posicionado favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PRE 1\/15. \u201cMinha vida p\u00fablica sempre foi calcada na \u00e9tica e na coer\u00eancia\u201d, destacou. Ele lembrou que j\u00e1 votado contra a cria\u00e7\u00e3o de vantagens para ju\u00edzes e promotores. Depois de citar v\u00e1rios eleitores seus, o deputado declarou que, ap\u00f3s ouvi-los, decidiu votar contra o PRE 1\/15.<\/p>\n

Confira os deputados que votaram a favor e contra a volta do benef\u00edcio:<\/strong><\/p>\n

A favor<\/p>\n

Agostinho Patrus Filho (PV) \u2013 Sim
\nAnt\u00f4nio Carlos Arantes (PSDB) – Sim
\nAntonio Lerin (PSB) \u2013 sim
\nArlen Santiago (PTB) \u2013 Sim
\nBonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB) \u2013 Sim
\nBosco (PTdoB) \u2013 Sim
\nCassio Soares (PSD) \u2013 Sim
\nCristiano Silveira (PT) \u2013 Sim
\nCristina Corr\u00eaa (PT) \u2013 Sim
\nDeir\u00f3 Marra (PR) \u2013 Sim
\nDilzon Melo (PTB) – Sim
\nDirceu Ribeiro (PHS) – Sim
\nDuarte Bechir (PSD) \u2013 Sim
\nDurval \u00c2ngelo (PT) \u2013 Sim
\nElismar Prado (PT) \u2013 Sim
\nEmidinho Madeira (PTdoB) \u2013 Sim
\nFabio de Avelar (PTdoB) \u2013 Sim
\nFelipe Atti\u00ea (PP) \u2013 Sim
\nGeixa Teixeira (PT) \u2013 Sim
\nGilberto Abramo (PRB) \u2013 Sim
\nGustavo Corr\u00eaa (DEM) – Sim
\nHely Tarquinio (PV) \u2013 Sim
\nIn\u00e1cio Franco (PV) \u2013 Sim
\nIran Barbosa (PMDB) \u2013 Sim
\nIsauro Calais (PMN) \u2013 Sim
\nJo\u00e3o Alberto (PMDB) – Sim
\nJo\u00e3o Magalh\u00e3es (PMDB) \u2013 Sim
\nLafayette de Andrada (PSDB) \u2013 Sim
\nLeon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB) \u2013 Sim
\nLuiz Humberto Carneiro (PSDB) \u2013 Sim
\nThiago Cota (PPS) \u2013 Sim
\nTiago Ulisses (PV) \u2013 Sim
\nTito Torres (PSDB) – Sim
\nRog\u00e9rio Correia (PT) \u2013 Sim
\nUlysses Gomes (PT) – Sim
\nVanderlei Miranda (PMDB) \u2013 Sim<\/p>\n

Contra<\/p>\n

Alencar da Silveira J\u00fanior (PDT) – N\u00e3o
\nAnt\u00f4nio Jorge (PPS) \u2013 N\u00e3o
\nArlete Magalh\u00e3es (PTN) \u2013 N\u00e3o
\nCelinho do Sinttrocel (PCdoB) \u2013 N\u00e3o
\nDouglas Melo (PSC) \u2013 N\u00e3o
\nDoutor Jean Freire (PT) \u2013 N\u00e3o
\nFabiano Tolentino ( PPS) – N\u00e3o
\nFred Costa (PEN) \u2013 N\u00e3o
\nGlaycon Franco (PTN) \u2013 N\u00e3o
\nGustavo Valadares (PSDB) \u2013 N\u00e3o
\nIone Pinheiro (DEM) \u2013 N\u00e3o
\nJo\u00e3o leite (PSDB) \u2013 N\u00e3o
\nJo\u00e3o Vitor Xavier (PSDB) \u2013 N\u00e3o
\nLeandro Genaro (PSB) \u2013 N\u00e3o
\nL\u00e9o Portela (PR) \u2013 N\u00e3o
\nMar\u00edlia Campos (PT) \u2013 N\u00e3o
\nMario Henrique Caixa (PCdoB) \u2013 N\u00e3o
\nNozinho (PDT) \u2013 N\u00e3o
\nRos\u00e2ngela Reis (PROS) – N\u00e3o
\nSargento Rodrigues (PDT) \u2013 N\u00e3o
\nWander Borges (PSB) – N\u00e3o
\nNoraldinho (PSC) – N\u00e3o<\/p>\n

(Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

36 dos 77 parlamentares votaram a favor do benef\u00edcio. Proposi\u00e7\u00e3o foi analisada em segundo turno na tarde desta ter\u00e7a-feira. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 1\/15, que promove altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 2\u00ba turno na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio realizada nesta ter\u00e7a-feira (10\/2\/15). 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