Os aumentos de tributos anunciados hoje (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrar\u00e3o em vigor de forma escalonada. Por causa da regra da noventena, que estabelece que a cria\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7as na base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser efetivadas 90 dias depois da publica\u00e7\u00e3o, a maior parte das medidas s\u00f3 come\u00e7a a valer em junho, quando os contribuintes pagarem os tributos referentes a maio.<\/p>\n
As \u00fanicas medidas que entrar\u00e3o em vigor mais rapidamente ser\u00e3o o aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) no cr\u00e9dito a pessoas f\u00edsicas e o reajuste do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos combust\u00edveis. As duas medidas passar\u00e3o a valer em fevereiro.<\/p>\n
As demais medidas tribut\u00e1rias anunciadas hoje se referem a contribui\u00e7\u00f5es. Diferentemente dos impostos, as contribui\u00e7\u00f5es ficam integralmente com a Uni\u00e3o e levam 90 dias para entrar em vigor. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o para Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), que tem 29% das receitas compartilhadas com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Dessa forma, a eleva\u00e7\u00e3o da Cide para os combust\u00edveis e do PIS\/Cofins para as mercadorias importadas s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em junho (com fato gerador em maio) por envolverem mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo. Embora se trate de contribui\u00e7\u00f5es, a eleva\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins nos combust\u00edveis pode entrar em vigor imediatamente, porque n\u00e3o ocorre altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo, apenas na al\u00edquota.<\/p>\n
A extens\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os atacadistas de cosm\u00e9ticos tamb\u00e9m s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em junho, por envolver mudan\u00e7a na incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Das quatro medidas tribut\u00e1rias anunciadas hoje, tr\u00eas dependem apenas de decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A \u00fanica mudan\u00e7a que depende de medida provis\u00f3ria (e de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso) \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins das mercadorias importadas. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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