Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 7758\/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB\u2013RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade atrav\u00e9s da rede mundial de computadores.<\/p>\n
Pela proposta, a nova reda\u00e7\u00e3o do crime de falsa identidade (C\u00f3digo Penal, Decreto-Lei 2848\/40) ser\u00e1 de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletr\u00f4nico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, amea\u00e7ar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito pr\u00f3prio ou alheio.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o altera a pena prevista para o crime no C\u00f3digo Penal, que continua sendo o de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa, se o fato n\u00e3o constitui elemento de crime mais grave.<\/p>\n
A Lei de Crimes Cibern\u00e9ticos (12.737\/12), aprovada no ano passado e que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza a invas\u00e3o de computadores para obter vantagem il\u00edcita, a falsifica\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, telem\u00e1tico ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cA Lei de Crimes Cibern\u00e9ticos n\u00e3o prev\u00ea, entretanto, a conduta de usar um perfil falso em redes sociais, por exemplo. Portanto, faz-se necess\u00e1rio complementar a legisla\u00e7\u00e3o penal, tipificando o uso de falsa identidade atrav\u00e9s da rede mundial de computadores\u201d, afirmou o deputado Nelson Marchezan Junior.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Por\u00e9m, como o seu autor foi reeleito ele poder\u00e1 desarquiv\u00e1-lo. Nesse caso, o projeto dever\u00e1 ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 7758\/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB\u2013RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade atrav\u00e9s da rede mundial de computadores. Pela proposta, a nova reda\u00e7\u00e3o do crime de falsa identidade (C\u00f3digo Penal, Decreto-Lei 2848\/40) ser\u00e1 de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21109,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[29632,29631,29634,29635,29633],"class_list":["post-49824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-lei-carolina-dieckmann","tag-nelson-marchezan-junior","tag-perfil-fake-dara-cadeia","tag-uso-de-perfil-fake","tag-uso-de-perfil-falso-em-redes-sociais-podera-caracterizar-crime"],"yoast_head":"\n