A partir de hoje (1\u00b0) ser\u00e3o penalizados os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o discriminarem na nota fiscal ou em local vis\u00edvel os impostos que incidem sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os comercializados. O consumidor final deve ter a informa\u00e7\u00e3o dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados.<\/p>\n
Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e aproximadamente R$ 25 desse pre\u00e7o se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tribut\u00e1ria incidente sobre aquele produto \u00e9 R$ 25 ou 25%. A nota deve informar a carga tribut\u00e1ria incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal.<\/p>\n
Entre os impostos que devem constar est\u00e3o o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obriga\u00e7\u00e3o passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empres\u00e1rios que queriam mais tempo para colocar a medida em pr\u00e1tica. O argumento usado foi a exig\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios. Medida Provis\u00f3ria publicada em junho de 2014 determinou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei fosse \u201cexclusivamente orientadora\u201d at\u00e9 31 de dezembro do mesmo ano.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a al\u00edquota em que est\u00e3o enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte m\u00e9dio e grande t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje (1\u00b0) ser\u00e3o penalizados os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o discriminarem na nota fiscal ou em local vis\u00edvel os impostos que incidem sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os comercializados. O consumidor final deve ter a informa\u00e7\u00e3o dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. Por exemplo, se um produto custa R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[19799,28558,28554,28557,28552,28555,28553,28556],"class_list":["post-49076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-consumidor","tag-consumidor-final-deve-ter-a-informacao-dos-tributos-em-termos-percentuais-ou-em-valores-aproximados","tag-estabelecimentos-comerciais","tag-estabelecimentos-comerciais-que-nao-discriminarem-na-nota-fiscal-ou-em-local-visivel-os-impostos-que-incidem-sobre-o-preco-dos-produtos-e-servicos-comercializados","tag-estabelecimentos-comerciais-terao-que-discriminar-em-nota-fiscal-impostos-pagos","tag-impostos","tag-lei","tag-nota-fiscal"],"yoast_head":"\n