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Comiss\u00e3o Nacional da Verdade confirma em relat\u00f3rio mais de 200 desaparecidos pol\u00edticos e reconhece 434 mortes durante a ditadura militar – Foto: Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Outro ponto de destaque das conclus\u00f5es do relat\u00f3rio \u00e9 que muitas das viola\u00e7\u00f5es comprovadas durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da exist\u00eancia de um contexto pol\u00edtico diferente. Segundo o texto, \u201ca pr\u00e1tica de deten\u00e7\u00f5es ilegais e arbitr\u00e1rias, tortura, execu\u00e7\u00f5es, desaparecimentos for\u00e7ados e mesmo de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres n\u00e3o \u00e9 estranha \u00e0 realidade brasileira contempor\u00e2nea\u201d e crescem os n\u00fameros de den\u00fancias de casos de tortura.<\/p>\n
Diante dessas conclus\u00f5es, o relat\u00f3rio final da CNV traz 29 recomenda\u00e7\u00f5es, divididas em tr\u00eas grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformula\u00e7\u00e3o normativa e de seguimento das a\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dadas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o, por exemplo, quest\u00f5es como a determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade jur\u00eddica dos agentes p\u00fablicos envolvidos nessas a\u00e7\u00f5es, afastando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia (Lei 6.683\/1979) por considerar que essa atitude \u201cseria incompat\u00edvel com o direito brasileiro e a ordem jur\u00eddica internacional, pois tais il\u00edcitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescrit\u00edveis e n\u00e3o pass\u00edveis de anistia\u201d.<\/p>\n
A CNV recomenda tamb\u00e9m, entre outros pontos, a desvincula\u00e7\u00e3o dos institutos m\u00e9dico-legais e \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia criminal das secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica e das pol\u00edcias civis, a elimina\u00e7\u00e3o do auto de resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o e o estabelecimento de um \u00f3rg\u00e3o permanente para dar seguimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela CNV.<\/p>\n
Em suas mais de 3 mil p\u00e1ginas, o documento traz ainda informa\u00e7\u00f5es sobre os \u00f3rg\u00e3os e procedimentos de repress\u00e3o pol\u00edtica, al\u00e9m de conex\u00f5es internacionais, como a Opera\u00e7\u00e3o Condor e casos considerados emblem\u00e1ticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es cometidas contra camponeses e ind\u00edgenas durante a ditadura.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528\/2011, a CNV ser\u00e1 extinta no dia 16 de dezembro.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relat\u00f3rio final, 434 mortes e desaparecimentos de v\u00edtimas da ditadura militar no pa\u00eds. Entre essas pessoas, 210 s\u00e3o desaparecidas. No documento entregue hoje (10) \u00e0 presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclus\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47669,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[26354,26349,26348,26353,26358,1018,2162,26351,26357,26352,26350,26355,26356],"class_list":["post-47668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-cnv","tag-comissao-nacional-da-verdade","tag-comissao-reconhece-434-mortes-e-desaparecimentos-durante-ditadura-militar","tag-desaparecidos","tag-desaparecidos-na-ditadura-militar","tag-destaque","tag-dilma-rousseff","tag-ditadura-militar","tag-mortes-na-ditadura-militar","tag-mortos","tag-relatorio","tag-relatorio-da-comissao-nacional-da-verdade","tag-relatorio-final-da-cnv"],"yoast_head":"\n