A ju\u00edza D\u00eania Francisca Corgosinho Taborda, em coopera\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica Estadual, determinou, no \u00faltimo dia 26, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para que uma mulher desocupe um im\u00f3vel constru\u00eddo em \u00e1rea pertencente \u00e0 Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizado nas faixas de seguran\u00e7a das linhas de transmiss\u00e3o denominadas Betim\/Jatob\u00e1 e Barreiro\/Jatob\u00e1.<\/p>\n
A empresa alegou que, no dia 22 de agosto de 2014, funcion\u00e1rios da empresa Alvorada, contratada da Cemig, descobriram a constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o em alvenaria totalmente dentro da faixa de seguran\u00e7a. Ainda segundo a Cemig, h\u00e1 s\u00e9rio risco de acidentes, pois a constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito pr\u00f3xima dos fios de alta tens\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com boletim de ocorr\u00eancia apresentado pela Cemig, a respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o foi notificada a respeito da irregularidade da obra. A empresa tamb\u00e9m comprovou possuir os requisitos legais para a concess\u00e3o da liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza baseou-se nos artigos 926 e 927 do C\u00f3digo de Processo C\u00edvel, que garantem ao possuidor \u201cdireito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o e reintegrado no de esbulho\u201d.<\/p>\n
O mandado estabelece um prazo de dez dias para que o im\u00f3vel seja desocupado voluntariamente; caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser demolido a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. Os oficiais de justi\u00e7a que v\u00e3o cumprir a liminar devem estar acompanhados pela Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais e por duas pessoas respons\u00e1veis por auxiliar no cumprimento do mandado e indicar a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza D\u00eania Francisca Corgosinho Taborda, em coopera\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica Estadual, determinou, no \u00faltimo dia 26, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para que uma mulher desocupe um im\u00f3vel constru\u00eddo em \u00e1rea pertencente \u00e0 Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizado nas faixas de seguran\u00e7a das linhas de transmiss\u00e3o denominadas Betim\/Jatob\u00e1 e Barreiro\/Jatob\u00e1. A empresa alegou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[25686,25684,25683,25685,25682],"class_list":["post-47300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-alvorada","tag-cemig-distribuicao","tag-denia-francisca-corgosinho-taborda","tag-linhas-de-transmissao-denominadas-betimjatoba-e-barreirojatoba","tag-moradora-deve-abandonar-casa-erguida-em-faixa-de-seguranca-da-cemig"],"yoast_head":"\n