Em despacho proferido nesta ter\u00e7a-feira, 25 de novembro, o desembargador Pedro Bernardes, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), confirmou decis\u00e3o liminar que limita em R$ 500 o valor m\u00e1ximo do ingresso para os torcedores do Clube Atl\u00e9tico Mineiro para o jogo que ser\u00e1 realizado na quarta-feira, 26, no Mineir\u00e3o com o Cruzeiro Esporte Clube, na final da Copa do Brasil. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n
O Cruzeiro recorreu da decis\u00e3o liminar ao argumento de que a fixa\u00e7\u00e3o dos valores dos ingressos consiste em exerc\u00edcio regular de seu direito, \u201cn\u00e3o havendo qualquer desproporcionalidade na sua estipula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Apesar de reconhecer o direito do Cruzeiro de fixar o pre\u00e7o dos ingressos, como mandante do jogo, o desembargador Pedro Bernardes afirmou que o exerc\u00edcio desse direito \u201cdeve respeitar as balizas impostas pela boa-f\u00e9, de modo que a referida estipula\u00e7\u00e3o deve ser proporcional\u201d.<\/p>\n
\u201cDe fato, uma final de competi\u00e7\u00e3o, ainda mais realizada entre times de tamanha rivalidade, \u00e9 hist\u00f3rica, sendo plaus\u00edvel e justific\u00e1vel a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles praticados na semifinal\u201d, ponderou o desembargador.<\/p>\n
\u201cTodavia\u201d, continua, \u201co que se reputa desproporcional \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o em patamar substancialmente superior para o setor destinado aos torcedores do Atl\u00e9tico, sendo adotados percentuais bem inferiores de aumento para os ingressos a serem adquiridos pelos torcedores do Cruzeiro\u201d.<\/p>\n
Segundo o desembargador, \u201ctrata-se de tratamento que fere a isonomia\u201d. Dessa forma, o pedido de efeito suspensivo da liminar foi indeferido, ou seja, a decis\u00e3o do juiz de Primeira Inst\u00e2ncia continua valendo.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em despacho proferido nesta ter\u00e7a-feira, 25 de novembro, o desembargador Pedro Bernardes, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), confirmou decis\u00e3o liminar que limita em R$ 500 o valor m\u00e1ximo do ingresso para os torcedores do Clube Atl\u00e9tico Mineiro para o jogo que ser\u00e1 realizado na quarta-feira, 26, no Mineir\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45836,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[12311,14674,682,22040,24369,24371,24370],"class_list":["post-46415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes","tag-atletico","tag-copa-do-brasil","tag-cruzeiro","tag-final-da-copa-do-brasil","tag-ingressos-para-a-final-da-copa-do-brasil","tag-justica-confirma-liminar-que-reduziu-precos-de-ingressos-para-a-final-da-copa-do-brasil","tag-justica-mantem-liminar-que-limita-valor-do-ingresso-para-atleticanos"],"yoast_head":"\n