Uma empresa educacional de Varginha, a Conex\u00e3o Recursos Humanos Ltda., n\u00e3o poder\u00e1 cobrar de um aluno o pagamento integral do curso no qual ele se inscreveu. A Justi\u00e7a considerou que, como o estudante cancelou a matr\u00edcula pouco depois do in\u00edcio da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que duraria dois anos, ele n\u00e3o chegou a usufruir dos servi\u00e7os fornecidos e n\u00e3o deveria pagar por eles.<\/p>\n
A Conex\u00e3o processou L.A.J.J. pelo descumprimento do contrato firmado em fevereiro de 2012, exigindo o pagamento de todas as mensalidades, que somavam R$ 8.279,22.<\/p>\n
L. alegou que deixou de ir \u00e0s aulas por dificuldades financeiras e porque o conte\u00fado n\u00e3o correspondeu a suas expectativas, mas sustentou ter comunicado a inten\u00e7\u00e3o de abandonar o curso \u00e0 Conex\u00e3o. Ele afirmou ainda que, como o contrato era de ades\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel discutir previamente as cl\u00e1usulas, que contrariavam as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
A ju\u00edza Beatriz Takamatsu, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Varginha, decidiu, em mar\u00e7o de 2014, que o estudante s\u00f3 devia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino R$ 568,40, o valor de uma parcela, acrescido de multa, pois parou de frequentar o curso ap\u00f3s dois meses. Clique para ler a senten\u00e7a na \u00edntegra.<\/p>\n
A empresa recorreu, defendendo que a carga hor\u00e1ria cursada n\u00e3o poderia ser o crit\u00e9rio para permitir que o aluno deixasse de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Segundo a Conex\u00e3o, o cliente n\u00e3o formalizou pedido de desist\u00eancia da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os desembargadores da 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais n\u00e3o foram un\u00e2nimes, mas prevaleceu o entendimento de que a cobran\u00e7a do pre\u00e7o total era excessiva. \u201cA alega\u00e7\u00e3o de que o curso estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor n\u00e3o me convence de se tratar de servi\u00e7o prestado, j\u00e1 que n\u00e3o houve o efetivo beneficiamento ao autor\u201d, ponderou o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata. A decis\u00e3o foi apoiada pelo desembargador Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, ficando vencido o revisor Rog\u00e9rio Medeiros.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa educacional de Varginha, a Conex\u00e3o Recursos Humanos Ltda., n\u00e3o poder\u00e1 cobrar de um aluno o pagamento integral do curso no qual ele se inscreveu. A Justi\u00e7a considerou que, como o estudante cancelou a matr\u00edcula pouco depois do in\u00edcio da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que duraria dois anos, ele n\u00e3o chegou a usufruir dos servi\u00e7os fornecidos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[24362,24361,223],"class_list":["post-46410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-conexao-recursos-humanos","tag-estudante-que-desistiu-de-curso-nao-precisa-pagar-mensalidades","tag-varginha"],"yoast_head":"\n