O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Cruzeiro Esporte Clube por considerar abusivos e desproporcionais os reajustes nos valores dos ingressos vendidos para a final da Copa do Brasil, no dia 26 de novembro. A a\u00e7\u00e3o pede que seja determinada, liminarmente, a comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos do setor \u201cRoxo\u201d a pre\u00e7o n\u00e3o superior a R$ 500. A a\u00e7\u00e3o pede ainda que seja garantida a venda de meia entrada conforme o disposto no Estatuto do Idoso, Lei Federal n\u00b010.741\/03 e Lei Estadual n\u00b011.052\/93.<\/p>\n
Segundo o MPMG, a pol\u00edtica adotada para a final da competi\u00e7\u00e3o, com a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos ingressos sem justa causa, afronta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). A infra\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, est\u00e1 no fato de o aumento ter ocorrido em setores distintos sem a devida propor\u00e7\u00e3o ao praticado em outros jogos e sem qualquer par\u00e2metro justific\u00e1vel quanto aos percentuais de reajuste, que variaram de 375% a 833% com rela\u00e7\u00e3o ao jogo Cruzeiro x Santos, pela semifinal da Copa do Brasil.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon-MG, explica que o clube mandante pode, conforme regulamento da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), definir os valores de cada setor levando em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios comerciais pertinentes \u00e0 atividade econ\u00f4mica. \u201cTodavia, o incremento no pre\u00e7o dos ingressos de um jogo para outro deve pautar-se pelo mesmo par\u00e2metro, sendo inadmiss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o substancial de pre\u00e7os em um mesmo setor, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o injustificada do pre\u00e7o do servi\u00e7o prestado\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a ilustra a quest\u00e3o por meio da compara\u00e7\u00e3o da tabela de pre\u00e7os entre os jogos da semifinal e da final. Enquanto em Cruzeiro x Santos o setor \u201cRoxo\u201d ocupava a sexta posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hierarquia de pre\u00e7os, na final, passou a ocupar a primeira posi\u00e7\u00e3o, ultrapassando, inclusive, o valor cobrado para o setor \u201cCadeira Vip Superior\u201d. Segundo Fernando Abreu, sem nenhum crit\u00e9rio, j\u00e1 que o setor \u201cRoxo\u201d est\u00e1 localizado em local considerado com visibilidade mediana e sem qualquer diferencial em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente que a medida de eleva\u00e7\u00e3o de 833,33% dos ingressos adotada pelo Cruzeiro Esporte Clube para o referido setor tem cunho diverso do regime livre de fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Visa, sobremaneira, impor \u00f4nus excessivo ao consumidor torcedor do Clube Atl\u00e9tico Mineiro, impondo-lhe um pre\u00e7o nunca antes visto em competi\u00e7\u00f5es nacionais, com a clara inten\u00e7\u00e3o de afast\u00e1-lo do est\u00e1dio no dia do jogo final, como forma de retalia\u00e7\u00e3o ao consumidor torcedor atleticano, circunst\u00e2ncia h\u00e1bil a potencializar a crescente viol\u00eancia entre torcedores das agremia\u00e7\u00f5es referidas\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Caso a liminar n\u00e3o seja concedida a tempo, a a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de R$ 5 milh\u00f5es a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 coletividade pelo dano moral coletivo. O processo foi distribu\u00eddo \u00e0 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Cruzeiro Esporte Clube por considerar abusivos e desproporcionais os reajustes nos valores dos ingressos vendidos para a final da Copa do Brasil, no dia 26 de novembro. A a\u00e7\u00e3o pede que seja determinada, liminarmente, a comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos do setor \u201cRoxo\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45836,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[12311,14674,682,23545,23544],"class_list":["post-45835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes","tag-atletico","tag-copa-do-brasil","tag-cruzeiro","tag-cruzeiro-esporte-clube","tag-ministerio-publico-questiona-precos-abusivos-dos-ingressos-para-a-final-da-copa-do-brasil"],"yoast_head":"\n