Depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a uma liminar que obriga o Estado a realizar licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa de transporte aquavi\u00e1rio entre Matias Cardoso e Manga (Norte de Minas), a Secretaria de Transportes e Obras P\u00fablicas de Minas Gerais (Setop) lan\u00e7ou concorr\u00eancia p\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
O edital de licita\u00e7\u00e3o foi publicado no dia 28 de outubro no portal da Setop. Em 1\u00ba de dezembro sai o resultado da concorr\u00eancia. A empresa ou o cons\u00f3rcio vencedor ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de fazer a travessia de passageiros, por meio de balsas, no rio S\u00e3o Francisco entre os dois munic\u00edpios. Quem oferecer Menor Tarifa Base (pre\u00e7o da passagem) ter\u00e1 um prazo de 18 anos para explorar o servi\u00e7o.<\/p>\n
De acordo os promotores de Justi\u00e7a Daniel Ardisson e Wagner Silva, autores da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), h\u00e1 mais de 12 anos, a travessia \u00e9 realizada precariamente por pessoas jur\u00eddicas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. Para eles, a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais \u00e9 clara ao afirmar que “compete ao Estado explorar diretamente, ou mediante concess\u00e3o, os servi\u00e7os de transporte aquavi\u00e1rio que n\u00e3o transponham seus limites territoriais\u201d.<\/p>\n
Para Ardisson e Silva, o Poder P\u00fablico estadual tentava se eximir de sua responsabilidade ao n\u00e3o tomar provid\u00eancias sobre o transporte de passageiros por balsas entre Matias Cardoso e Manga. “O servi\u00e7o \u00e9 essencial e indispens\u00e1vel j\u00e1 que inexiste rota alternativa de acesso entre as duas localidades”, afirmaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em outro trecho da ACP, os dois disseram que o transporte deve ser prestado de forma ininterrupta e cont\u00ednua, pois o servi\u00e7o \u00e9 dever constitucional do Estado e um direito dos usu\u00e1rios. “A m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o fere o direito difuso \u00e0 liberdade consubstanciado na possibilidade de ir e vir livremente, preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n
Moradores das duas cidades relatavam, constantemente, problemas com a travessia. Segundo testemunhas ouvidas pelo MPMG, os condutores das balsas, muitas vezes, trabalhavam alcoolizados; ou embarcavam, ao mesmo tempo, caminh\u00f5es carregados com l\u00edquidos inflam\u00e1veis e passageiros; ou ainda n\u00e3o controlavam o n\u00famero de pessoas na balsa, gerando superlota\u00e7\u00e3o e risco aos usu\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a uma liminar que obriga o Estado a realizar licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa de transporte aquavi\u00e1rio entre Matias Cardoso e Manga (Norte de Minas), a Secretaria de Transportes e Obras P\u00fablicas de Minas Gerais (Setop) lan\u00e7ou concorr\u00eancia p\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[23407,1356,1708,23408],"class_list":["post-45687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-estado-realiza-licitacao-para-transporte-aquaviario-entre-manga-e-matias-cardoso","tag-manga","tag-matias-cardoso","tag-transporte-aquaviario-entre-matias-cardoso-e-manga"],"yoast_head":"\n