{"id":45684,"date":"2014-11-18T19:23:54","date_gmt":"2014-11-18T22:23:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45684"},"modified":"2014-11-18T19:23:54","modified_gmt":"2014-11-18T22:23:54","slug":"estatuto-pode-beneficiar-presos-e-agentes-penitenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/estatuto-pode-beneficiar-presos-e-agentes-penitenciarios\/","title":{"rendered":"Estatuto pode beneficiar presos e agentes penitenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Proposta elaborada pelo Conselho de Pol\u00edtica Criminal quer conciliar seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o de um estatuto penitenci\u00e1rio tem o objetivo de conciliar a seguran\u00e7a p\u00fablica com a garantia dos direitos humanos, garantindo respeito e integridade f\u00edsica tanto aos presos quanto aos servidores do sistema prisional. A sugest\u00e3o desse novo marco legal foi apresentada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18\/11\/14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica que integrou a programa\u00e7\u00e3o do V Semin\u00e1rio de Pol\u00edtica Criminal e Execu\u00e7\u00e3o Penal. A reuni\u00e3o foi solicitada pelos deputados Jo\u00e3o Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Sebasti\u00e3o Costa (PPS).<\/p>\n

\"\"Debates da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 18 de novembro – Foto: Ricardo Barbosa\/ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Esse estatuto foi elaborado pelo Conselho Estadual de Criminologia e Pol\u00edtica Criminal, com a participa\u00e7\u00e3o do deputado Jo\u00e3o Leite. A coordenadora do conselho, Jane Ribeiro Silva, enfatizou a preocupa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria que permeou os trabalhos do grupo. \u201cEu sempre digo que o sistema prisional n\u00e3o \u00e9 para impingir castigo, mas para reintegrar um individuo \u00e0 sociedade. O crime \u00e9 um fen\u00f4meno social: se algu\u00e9m se distancia de suas obriga\u00e7\u00f5es legais, precisa ser reeducado, reaprender a cumprir a lei e a viver em sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O representante da Secretaria de Estado de Defesa Social, Leonardo Monteiro Rodrigues, acrescentou que a elabora\u00e7\u00e3o do estatuto se pautou pelo princ\u00edpio da dignidade humana e pelo respeito ao estado democr\u00e1tico de direito. Anna Karoline Pacheco Teixeira de Ara\u00fajo, tamb\u00e9m da Secretaria de Defesa Social, esclareceu que esse novo estatuto n\u00e3o \u00e9 o mesmo que uma lei org\u00e2nica do sistema prisional, que abrange tamb\u00e9m o plano de carreira dos agentes penitenci\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n

Monitoramento eletr\u00f4nico divide opini\u00f5es<\/h4>\n

Conselheiro do Instituto Nova-Limense de Estudos do Sistema Penitenci\u00e1rio (Inespe), o capit\u00e3o Rodrigo Piassi do Nascimento apresentou a bem-sucedida experi\u00eancia de monitoramento eletr\u00f4nico implementada em Nova Lima (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte) entre 2007 e 2008.<\/p>\n

Nessa \u00e9poca, o sistema prisional local, que comportava 30 pessoas, abrigava 80 detentos, e cerca de 120 mandados de pris\u00e3o aguardavam cumprimento. Para tentar aliviar essa situa\u00e7\u00e3o, o Inespe, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJMG), a prefeitura, a Pol\u00edcia Militar e a ONG Verde Nova organizaram o projeto Nova Lima mais Segura.<\/p>\n

A partir da\u00ed, criou-se uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de sistema de alta performance (Nova Sat) que produziu unidades de rastreamento a um custo m\u00e9dio de cerca de R$ 70 por detento. O projeto foi bem-sucedido, mas teve de ser interrompido em 2008, por ser incompat\u00edvel com as novas tornozeleiras adotadas no Estado. Na avalia\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o Rodrigo Piassi, o sucesso da iniciativa deve-se ao envolvimento de todas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A coordenadora do programa Novos Rumos do TJMG, desembargadora M\u00e1rcia Milanez, ressaltou a import\u00e2ncia de se continuar trilhando o caminho de humaniza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal. \u201cO sistema de monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 a forma mais avan\u00e7ada de vigil\u00e2ncia a dist\u00e2ncia, com baixo custo, e permite n\u00e3o retirar abruptamente o indiv\u00edduo de seu conv\u00edvio social, al\u00e9m de facilitar a manuten\u00e7\u00e3o dos seus elos com o trabalho e a fam\u00edlia\u201d, afirmou.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico Nikolas Stefany Macedo Katopodis tamb\u00e9m se disse otimista com o monitoramento eletr\u00f4nico. \u201c\u00c9 preciso uma atua\u00e7\u00e3o conjunta, pois o problema \u00e9 de todos: do juiz, do defensor p\u00fablico, do promotor. O indiv\u00edduo est\u00e1 sob a cust\u00f3dia do Estado, e \u00e9 em conjunto que encontraremos uma resposta”, afirmou.<\/p>\n

Por outro lado, a ju\u00edza da Central de Flagrantes do TJMG, Maria Lu\u00edza de Andrade Rangel Pires, tem uma vis\u00e3o mais cr\u00edtica do monitoramento eletr\u00f4nico, sobretudo nos casos que envolvem medida cautelar e liberdade provis\u00f3ria. Ela relatou casos em que os indiv\u00edduos monitorados encontram brechas para burlar o monitoramento e disse estar desanimada com o uso dessa tecnologia. A magistrada defendeu que se estabele\u00e7a um procedimento padr\u00e3o para tratar dessa quest\u00e3o no \u00e2mbito do TJMG.<\/p>\n

Agentes penitenci\u00e1rios cobram nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso<\/h4>\n

Os debates foram acompanhados por agentes penitenci\u00e1rios, que fizeram diversas interven\u00e7\u00f5es questionando o d\u00e9ficit de pessoal no sistema prisional. Alan Nogueira, do Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios (Sindasp), lamentou a situa\u00e7\u00e3o. \u201cO servidor precisa ser valorizado para que todos esses projetos sejam cumpridos. Vivemos a situa\u00e7\u00e3o de um concurso travado, o governo moroso para dar posse aos aprovados e quase 2 mil servidores aguardando. \u00c9 um descaso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Cabo J\u00falio (PMDB) ressaltou que a comiss\u00e3o tem se empenhado em resolver os problemas dos agentes penitenci\u00e1rios. \u201cMinha linha de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na condi\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o a este governo, \u00e9 limitada, mas estamos fazendo tudo o que \u00e9 poss\u00edvel. De qualquer forma, no pr\u00f3ximo governo ser\u00e1 mais f\u00e1cil\u201d, declarou o parlamentar. Ele ainda prop\u00f4s um requerimento destinado \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, cobrando a nomea\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O Semin\u00e1rio de Pol\u00edtica Criminal e Execu\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 promovido pelo Conselho Estadual de Criminologia e Pol\u00edtica Criminal, com o apoio da ALMG. A programa\u00e7\u00e3o do evento prossegue na tarde desta ter\u00e7a-feira (18), em mais uma audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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