A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. A empresa vendeu aos consumidores um apartamento em Belo Horizonte com a promessa de que teriam vista definitiva, entretanto come\u00e7ou a construir um outro pr\u00e9dio que iria bloquear a vista.<\/p>\n
Os desembargadores Amorim Siqueira (relator), Pedro Bernardes e Luiz Artur Hil\u00e1rio reformaram em parte a senten\u00e7a do juiz de Primeira Inst\u00e2ncia e condenaram a construtora a indenizar o casal pelos danos materiais decorrentes da desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, cujo valor dever\u00e1 ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Os magistrados confirmaram a senten\u00e7a quanto ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, arbitrados em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada c\u00f4njuge).<\/p>\n
Segundo os autos, em setembro de 2003 o casal adquiriu um apartamento no edif\u00edcio Ara\u00e7\u00e1 do Campo, no bairro Buritis. A principal raz\u00e3o da escolha do im\u00f3vel foi a vista definitiva, que foi prometida em publicidade veiculada pela construtora. O im\u00f3vel foi adquirido na planta, em terreno com uma ampla vista da cidade.<\/p>\n
Entretanto, no in\u00edcio de 2011 a mesma incorporadora iniciou a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio de 14 andares na frente do edif\u00edcio Ara\u00e7\u00e1 do Campo. O casal ajuizou a a\u00e7\u00e3o, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o pela desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e por danos morais.<\/p>\n
A construtora contestou, alegando que o im\u00f3vel adquirido pelo casal localizava-se em frente a um lote vago, presumindo-se que este seria preenchido posteriormente, por ser not\u00f3rio o crescimento acelerado do bairro Buritis. Sobre a publicidade contendo a promessa de vista definitiva, afirmou que o im\u00f3vel do casal se localiza nos primeiros andares e, nesse caso, dificilmente possuiria vista, sequer definitiva, informa\u00e7\u00f5es que foram repassadas no ato da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte reconheceu a publicidade enganosa e condenou a construtora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas negou o pedido pela desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a. O desembargador Amorim Siqueira confirmou a condena\u00e7\u00e3o quanto aos danos morais, mas entendeu ser devida tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais.<\/p>\n
Segundo o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que \u201ca altera\u00e7\u00e3o da vista, anteriormente definitiva, do im\u00f3vel causou preju\u00edzos aos recorrentes\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode olvidar\u201d, continua, \u201cque tal fator influencia diretamente na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do bem, sendo na maioria das vezes um atrativo a mais para a sua comercializa\u00e7\u00e3o\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. A empresa vendeu aos consumidores um apartamento em Belo Horizonte com a promessa de que teriam vista definitiva, entretanto come\u00e7ou a construir um outro pr\u00e9dio que iria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,23312,23315,23316,23313,23317,23314],"class_list":["post-45632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-construtora-e-condenada-a-indenizar-clientes-por-nao-cumprir-promessa-de-vista-definitiva","tag-construtora-habitare","tag-construtora-habitare-condenada","tag-construtora-habitare-e-condenada-por-nao-cumprir-promessa-de-vista-definitiva","tag-habitare-condenada","tag-habitare-construtora-e-incorporadora"],"yoast_head":"\n