O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que pro\u00edbe a editora Abril, respons\u00e1vel por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de dela\u00e7\u00e3o premiada a que ele se submete para ter direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
O pedido para impedir a publicidade da mat\u00e9ria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opini\u00e3o dos advogados de Dilma, conte\u00fado ofensivo \u00e0 candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo \u00fanico beneficiar a candidatura do tucano A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que prev\u00ea que a propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o restringe-se ao hor\u00e1rio gratuito, sendo proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda paga. Essa mesma veda\u00e7\u00e3o, segundo campanha da petista, \u00e9 estendida \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1 milh\u00e3o por veicula\u00e7\u00e3o proibida.<\/p>\n
A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edi\u00e7\u00e3o em dois dias com a “n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do pr\u00f3ximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milh\u00f5es de seguidores, not\u00edcia com o t\u00edtulo “Tudo o que voc\u00ea queria saber sobre o esc\u00e2ndalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na p\u00e1gina oficial do PSDB, partido do advers\u00e1rio na disputa ao Pal\u00e1cio do Planalto, tamb\u00e9m na mesma rede social.<\/p>\n
Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunica\u00e7\u00e3o e de atividade econ\u00f4mica s\u00e3o direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Esses direitos, disse a editora, “n\u00e3o podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alega\u00e7\u00e3o de imagin\u00e1ria propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende \u00e9 “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “N\u00e3o houve il\u00edcito algum na mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o e tampouco nas propagandas de divulga\u00e7\u00e3o da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.<\/p>\n
Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da imin\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de uma propaganda eleitoral irregular, \u00e9 necess\u00e1rio proibir a divulga\u00e7\u00e3o das publicidades sob pena de acarretar “preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao equil\u00edbrio e (\u00e0) lisura do pleito”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que h\u00e1 elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preserva\u00e7\u00e3o da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulga\u00e7\u00e3o da revista Veja apresente n\u00edtidos prop\u00f3sitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incid\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, por consubstanciar interfer\u00eancia indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.<\/p>\n
um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipa\u00e7\u00e3o em dois dias da divulga\u00e7\u00e3o da revista “poder\u00e1 transformar a veicula\u00e7\u00e3o em verdadeiro panflet\u00e1rio de campanha, o que, a toda evid\u00eancia, desborda do direito\/dever de informa\u00e7\u00e3o e da liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n
“No caso, muito embora o peri\u00f3dico possa cuidar – em suas p\u00e1ginas – desse tema sens\u00edvel, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmiss\u00e3o dessa publicidade por meio de r\u00e1dio, ou seja, de um servi\u00e7o que \u00e9 objeto de concess\u00e3o pelo Poder P\u00fablico e de grande penetra\u00e7\u00e3o, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decis\u00e3o divulgada \u00e0s 23h36 desta sexta-feira (24).<\/p>\n
(Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que pro\u00edbe a editora Abril, respons\u00e1vel por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14599,2728,20263,20262,20261,7148,2162,20204,3394,7147,20238,20158,20159,20260],"class_list":["post-43254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aecio","tag-aecio-neves","tag-alberto-youssef","tag-capa-da-revista-veja","tag-capa-da-veja","tag-dilma","tag-dilma-rousseff","tag-doleiro-alberto-youssef","tag-eleicoes-2014","tag-lula","tag-petrolao","tag-reportagem-da-revista-veja","tag-reportagem-da-veja","tag-tse-proibe-veja-de-fazer-propaganda-de-capa"],"yoast_head":"\n