O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Te\u00f3filo Otoni, Fabr\u00edcio Sim\u00e3o da Cunha Ara\u00fajo, condenou o Munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni a regularizar o lix\u00e3o da cidade, que \u00e9 negligenciado h\u00e1 mais de 15 anos pela prefeitura. A Justi\u00e7a determinou a realiza\u00e7\u00e3o de diversas obras no local para reduzir os danos ao meio ambiente e a constru\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio em 240 dias.<\/p>\n
O lix\u00e3o a c\u00e9u aberto est\u00e1 fora da regulamenta\u00e7\u00e3o, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) tenta, desde 1999, acordos com a prefeitura para a execu\u00e7\u00e3o de medidas paliativas at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. Na ata da reuni\u00e3o realizada naquele ano, segundo o juiz, consta que dejetos eram despejados sem qualquer crit\u00e9rio, o que provocou a contamina\u00e7\u00e3o de c\u00f3rregos e a degrada\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, e que treze fam\u00edlias residiam no local, se alimentando de lixo dom\u00e9stico, administrativo e hospitalar.<\/p>\n
Em 2003 foi realizada nova vistoria t\u00e9cnica, e os mesmos problemas foram encontrados. No termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2009, o munic\u00edpio se comprometeu a executar todas as obras do aterro sanit\u00e1rio dentro de doze meses ap\u00f3s obter a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, o munic\u00edpio se obrigou a executar medidas saneadoras, como a constru\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem, a compacta\u00e7\u00e3o de lixo e o cercamento da \u00e1rea para evitar o acesso e a perman\u00eancia de pessoas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2010 a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) executou relat\u00f3rio a pedido do MP, e foi constatado que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido suficientemente regularizada. O MP voltou a notificar a prefeitura em 2013, pedindo o cumprimento do TAC, por\u00e9m a prefeitura n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
O MP ent\u00e3o prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o contra a prefeitura em 2014 com o objetivo de obrig\u00e1-la a adotar medidas definitivas para resolver o problema.<\/p>\n
O magistrado, em sua decis\u00e3o, mostrou que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela prefeitura de que faltam recursos para a implanta\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio. O munic\u00edpio, inclusive, estava inadimplente com o Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos e, portanto, impossibilitado de receber recursos federais e estaduais. Ao longo dos 15 anos de omiss\u00e3o, seria poss\u00edvel realizar um planejamento financeiro para cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ele deferiu o pedido liminar feito pelo MP e determinou que o munic\u00edpio, dentro de 60 dias, cerque o lix\u00e3o, apresente proposta de inser\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias de catadores e apresente licenciamento ambiental pr\u00e9vio do aterro sanit\u00e1rio. No prazo de 90 dias, deve finalizar o envio de pneus ao lix\u00e3o e construir drenagem pluvial e estruturas de escoamento; e em 120 dias deve obter licenciamento ambiental para a instala\u00e7\u00e3o do aterro e elaborar Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Degradada.<\/p>\n
Foi estabelecido tamb\u00e9m o prazo de 180 dias para a cria\u00e7\u00e3o de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis, com incentivo financeiro da Bolsa Reciclagem. E o prazo de 240 dias para a implanta\u00e7\u00e3o do aterro, o fim da utiliza\u00e7\u00e3o do atual lix\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o de usina de triagem e a compostagem e elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
A multa di\u00e1ria para o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 20 mil, limitada a um total de R$ 20 milh\u00f5es. (TJMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Te\u00f3filo Otoni, Fabr\u00edcio Sim\u00e3o da Cunha Ara\u00fajo, condenou o Munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni a regularizar o lix\u00e3o da cidade, que \u00e9 negligenciado h\u00e1 mais de 15 anos pela prefeitura. A Justi\u00e7a determinou a realiza\u00e7\u00e3o de diversas obras no local para reduzir os danos ao meio ambiente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[122],"tags":[15037,15036,164],"class_list":["post-38987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mucuri","tag-lixao-de-teofilo-otoni","tag-prefeitura-de-teofilo-otoni-e-condenada-a-regularizar-lixao","tag-teofilo-otoni"],"yoast_head":"\n