O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) a cria\u00e7\u00e3o imediata da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) Nascentes dos Gerais.<\/p>\n
A RDS Nascentes dos Gerais deve abranger \u00e1reas dos munic\u00edpios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais, onde vivem comunidades geraizeiras, povos tradicionais que exercem atividades extrativistas em regi\u00f5es de cerrado. <\/p>\n
Os geraizeiros s\u00e3o assim chamados porque habitam os gerais – planaltos, encostas e vales das regi\u00f5es de cerrado. Bons conhecedores desse bioma e de suas esp\u00e9cies, eles se adaptaram com sabedoria \u00e0s caracter\u00edsticas do cerrado e \u00e0s suas possibilidades de produ\u00e7\u00e3o, fazendo uso sustent\u00e1vel do ambiente em que vivem. Na verdade, a presen\u00e7a dessas comunidades tradicionais do cerrado tem sido fator decisivo na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente onde exercem suas atividades.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de 12 anos, essas comunidades lutam pela cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o que possa garantir sua sobreviv\u00eancia e impedir a deteriora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o em que vivem e, em consequ\u00eancia, de seus modos de viver, criar e fazer, direito que lhes \u00e9 garantido pela constitui\u00e7\u00e3o brasileira e por tratados internacionais, entre eles, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, segundo a qual, os pa\u00edses signat\u00e1rios \u201cdevem adotar as medidas necess\u00e1rias para identificar os territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados pelos povos e comunidades tradicionais, bem como para garantir seu acesso aos recursos naturais existentes nas terras onde vivam\u201d.<\/p>\n
Em julho de 2005, o procedimento para a cria\u00e7\u00e3o da RDS foi instaurado no \u00e2mbito do ICMBio, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais. <\/p>\n
Nove anos depois, a RDS Nascentes dos Gerais ainda n\u00e3o saiu do papel, apesar do agravamento, ao longo dos anos, das condi\u00e7\u00f5es ambientais e de vida das comunidades. <\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de medidas efetivas, no \u00faltimo m\u00eas de junho, os gerazeiros iniciaram uma greve de fome e sede, suspensa 36 horas depois, ap\u00f3s compromisso assumido pela ministra do Meio Ambiente e pelo secret\u00e1rio geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em reuni\u00e3o com a 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e com integrantes do movimento geraizeiro, de concluir o processo de cria\u00e7\u00e3o da reserva, enviando a proposta \u00e0 Casa Civil at\u00e9 o dia 21 seguinte. <\/p>\n
Acontece que, novamente, a promessa n\u00e3o foi cumprida. No dia 29 de julho, outra reuni\u00e3o foi realizada, com a presen\u00e7a dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, desta vez na sede administrativa do governo mineiro, em Belo Horizonte\/MG. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ICMBio reconheceu que havia sinalizado ao movimento geraizeiro que a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel seria a modalidade de unidade de conserva\u00e7\u00e3o mais adequada \u00e0s finalidades pretendidas por aquelas comunidades tradicionais. No entanto, segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, deu-se in\u00edcio a uma rediscuss\u00e3o acerca da natureza da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, \u201cprocrastina sua implanta\u00e7\u00e3o e frustra os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da confian\u00e7a leg\u00edtima na a\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n
Na semana passada, em 11 de agosto, o governo mineiro apresentou levantamento fundi\u00e1rio da \u00e1rea de 38 mil hectares prevista para a implanta\u00e7\u00e3o da RDS. Para os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, esse levantamento \u201cainda depende de melhor detalhamento, processo que demandar\u00e1 longo tempo, o que evidencia a necessidade de decretar-se desde logo a cria\u00e7\u00e3o da RDS para, em seguida, serem finalizados os estudos fundi\u00e1rios, \u00fanica maneira de evitar danos irrepar\u00e1veis \u00e0s comunidades tradicionais que pleiteiam a implementa\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O ICMBio ter\u00e1 prazo de 10 dias para enviar relat\u00f3rio documentado sobre as provid\u00eancias adotadas para dar cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assinam a recomenda\u00e7\u00e3o os procuradores da Rep\u00fablica Edmundo Ant\u00f4nio Dias e Marcelo Malheiros Cerqueira e os promotores de Justi\u00e7a Paulo C\u00e9sar Vicente de Lima, Carolina Cerigatto, Daniel Castro e Melo, Daniel Oliveira de Ornelas e Carlos Eduardo Ferreira Pinto. (MPF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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