A Corte Eleitoral mineira confirmou, na sess\u00e3o desta sexta-feira (22), por tr\u00eas votos a dois, a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Ita\u00fa de Minas (Sudoeste de Minas), Norival Francisco de Lima (DEM), e de seu vice, N\u00edsio Ant\u00f4nio Lima (PSDB). Eles tinham sido cassados pelo juiz da 293\u00aa Zona Eleitoral, de Prat\u00e1polis, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos, abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A decis\u00e3o ainda manteve as san\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e multa a Norival.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, sob a alega\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, combust\u00edvel, passagens e dinheiro em esp\u00e9cie a eleitores em troca de votos; utiliza\u00e7\u00e3o de caixa dois para o pagamento das cestas b\u00e1sicas doadas; pagamento de algumas das doa\u00e7\u00f5es a eleitores com verbas da Prefeitura Municipal; transporte il\u00edcito de eleitores; recebimento de valores que n\u00e3o transitaram na conta de campanha e n\u00e3o foram documentadas na presta\u00e7\u00e3o de conta e utiliza\u00e7\u00e3o de policial para informar sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das viaturas no dia do pleito e proteger a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cboca de urna\u201d.<\/p>\n
O relator do processo no TRE, juiz Wladimir Rodrigues Dias, afirmou que o conjunto probat\u00f3rio dos autos \u00e9 suficiente para o convencimento da ocorr\u00eancia do il\u00edcito eleitoral, estando o abuso de poder econ\u00f4mico e a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio devidamente caracterizados. Seu entendimento foi seguido pelos ju\u00edzes Virg\u00edlio Barreto e Paulo Rog\u00e9rio Abrantes. Para o desembargador Paulo C\u00e9zar Dias e para a ju\u00edza Maria Edna Veloso, o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o demonstrou a ilicitude das condutas com robustez.<\/p>\n
Norival Francisco de Lima foi eleito para o cargo de prefeito em 2012 com 52,31% (5.019) dos votos v\u00e1lidos. Com a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito, a Corte Eleitoral mineira determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o julgamento, a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRE somente vai ocorrer ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o de eventuais primeiros embargos declarat\u00f3rios. (TRE\/MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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