O juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Mauro Pena Rocha, condenou a Cemig Distribui\u00e7\u00e3o a indenizar a empresa Polibor por inc\u00eandio ocorrido em 2009. O inc\u00eandio, que come\u00e7ou ap\u00f3s uma s\u00e9rie de apag\u00f5es, destruiu todo o estoque de produtos da empresa e interrompeu sua produ\u00e7\u00e3o por dois meses e meio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o proposta, a Polibor conta que em 16 de novembro de 2009 ocorreram oscila\u00e7\u00f5es e queda de energia. Ap\u00f3s o \u00faltimo apag\u00e3o, os funcion\u00e1rios foram surpreendidos por labaredas no galp\u00e3o da empresa, que logo se propagaram, destruindo completamente o maquin\u00e1rio e o estoque de produtos. Por um per\u00edodo de dois meses e meio a empresa ficou parada, por\u00e9m o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios eram pagos normalmente. Por conta da perda do maquin\u00e1rio e do estoque, foi pedida indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 295 mil. Pelos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, foi feito um pedido de lucros cessantes calculado em R$ 26 mil. A empresa tamb\u00e9m pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A Cemig se defendeu argumentando que n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito, logo n\u00e3o era respons\u00e1vel por indenizar. Informou tamb\u00e9m que no dia do inc\u00eandio a rede el\u00e9trica foi interrompida emergencialmente para retirada de galhos de \u00e1rvore, por\u00e9m isso n\u00e3o foi a causa do acidente, porque o servi\u00e7o foi realizado em ponto distante da empresa.<\/p>\n
Sobre o acidente, a Cemig afirma que tem para interromper o fornecimento de energia para efetuar manuten\u00e7\u00e3o na rede e que \u00e9 de responsabilidade da empresa instalar dispositivos de prote\u00e7\u00e3o contra sobretens\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela afirma que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o alguma com o inc\u00eandio, pois o curto-circuito que o iniciou ocorreu no interior da empresa. Por fim, questionou os valores dos danos materiais, que foram apresentados de maneira unilateral e deveriam ser avaliados pela Justi\u00e7a, o valor dos sal\u00e1rios os \u00e1rios.<\/p>\n
O magistrado, em sua decis\u00e3o, afirma que a prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico deve ressarcir pelo dano causado e cabe a quem \u00e9 lesado apenas provar o dano sofrido. Tal comprova\u00e7\u00e3o foi produzida por laudo pericial da Pol\u00edcia Civil, no qual foi identificado o curto-circuito que iniciou o inc\u00eandio, evidenciando a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Cemig.<\/p>\n
As fotos do laudo pericial, al\u00e9m que foram juntadas ao processo pela empresa, comprovaram que o estabelecimento foi completamente destru\u00eddo pelo inc\u00eandio. Entre as perdas foram contabilizados o maquin\u00e1rio, pe\u00e7as produzidas, m\u00f3veis e telhado, n\u00e3o restando nada que pudesse ser aproveitado. \u201cOs danos materiais de fato est\u00e3o comprovados, sem d\u00favida, e a parte r\u00e9 foi a respons\u00e1vel por eles, devendo ser condenada a pagar \u00e0 autora a indeniza\u00e7\u00e3o requerida\u201d, disse o juiz.<\/p>\n
Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o calculados posteriormente em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar o que de fato existia no local, seus valores, assim como os lucros cessantes relativos aos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o juiz afirma n\u00e3o haver indicativos de les\u00e3o \u00e0 honra ou \u00e0 psique, n\u00e3o sendo acolhido esse pedido.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso. (TJMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Mauro Pena Rocha, condenou a Cemig Distribui\u00e7\u00e3o a indenizar a empresa Polibor por inc\u00eandio ocorrido em 2009. O inc\u00eandio, que come\u00e7ou ap\u00f3s uma s\u00e9rie de apag\u00f5es, destruiu todo o estoque de produtos da empresa e interrompeu sua produ\u00e7\u00e3o por dois meses e meio. Na a\u00e7\u00e3o proposta, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35562,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[347,13789,13787,13788],"class_list":["post-37366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cemig","tag-cemig-e-condenada","tag-cemig-e-condenada-a-indenizar-empresa-por-incendio","tag-polibor"],"yoast_head":"\n