O Juiz da 67\u00aa Zona Eleitoral de Capelinha, Dr. Leonardo Cohen Prado, condenou no \u00faltimo dia 24 de julho, a empresa Multideias Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing LTDA-ME, respons\u00e1vel por um jornal de circula\u00e7\u00e3o local e um site de not\u00edcias, a pagar multa no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), por realizar doa\u00e7\u00f5es irregulares na campanha eleitoral de 2012. <\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e celebrar contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por um per\u00edodo de cinco anos e seu propriet\u00e1rio, J.I.V., foi condenado \u00e0 inelegibilidade para qualquer cargo por um prazo de oito anos.<\/p>\n
O processo foi movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral da Comarca de Capelinha contra a empresa em Junho de 2013 por ter excedido o valor de doa\u00e7\u00e3o para a Campanha eleitoral do ano de 2012, conforme a lei 9.504\/97 que estabelece o valor limite de 2% do faturamento bruto contabilizado no ano anterior a doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A empresa apresentou documentos que comprovariam a legalidade da doa\u00e7\u00e3o e alegou que n\u00e3o existe prova do excesso de doa\u00e7\u00e3o, apresentando documentos que demonstrariam faturamento em montante suficiente para legitimar o valor doado, bem como que o limite para pessoa f\u00edsica seria superior ao valor doado. <\/p>\n
A decis\u00e3o cabe recurso. Em resposta ao Portal Aconteceu no Vale, o respons\u00e1vel pela empresa informou que recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerias (TRE\/MG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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