A ex-prefeita de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Maranh\u00e3o, Markelyne Soares Damascena Reis, no Vale do Rio Doce, foi condenada a devolver R$ 175 mil aos cofres p\u00fablicos. A quantia foi gasta no mandato de 2005 a 2008 em obras que n\u00e3o foram feitas.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Napi (N\u00facleo de Apoio \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional do Interior) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais julgou procedente o pedido do munic\u00edpio, que afirma que a ex-prefeita recebeu os recursos e gastou a quantia, mas a obras para as quais eles eram destinados n\u00e3o foram conclu\u00eddas e n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a ent\u00e3o prefeita firmou conv\u00eanios com a Setop (Secretaria de Estado de Transporte e Obras P\u00fablicas) e com a Secretaria de Estado de Governo, para melhoramento de vias p\u00fablicas; com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, em prol do Programa Municipal de Transporte Escolar; e com a Secretaria Estadual de Esporte e da Juventude, para a promo\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de esporte do Programa Minas Ol\u00edmpica Nova Gera\u00e7\u00e3o. Nenhum dos projetos foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
A ex-prefeita alegou que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o poderia pleitear o ressarcimento da verba, que veio de conv\u00eanio firmado com o Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
A ju\u00edza Fernanda Campos de Cerqueira Lana, cooperadora do Napi, entendeu que, embora os contratos estipulassem a obrigatoriedade de demonstrar o correto emprego dos valores, a ex-prefeita descumpriu a cl\u00e1usula em diversas ocasi\u00f5es.<\/p>\n
A magistrada determinou a perda dos direitos pol\u00edticos e que a ex-prefeita fosse impedida de contratar com o poder p\u00fablico por tr\u00eas anos. A r\u00e9 tamb\u00e9m ter\u00e1 de restituir o total de R$ 175.955,39 e pagar multa no valor do s\u00eaxtuplo de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o no cargo, bem como prestar contas que est\u00e3o pendentes, num montante de R$ 281.950, relativas ao transporte escolar municipal, e de R$ 281.950, concernentes \u00e0s obras em vias p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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