A Justi\u00e7a mineira determinou que os munic\u00edpios de \u00c1guas Formosas e S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira, nas regi\u00f5es Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, respectivamente, disponibilizem transporte escolar gratuito, e adequado \u00e0s normas de seguran\u00e7a, para alunos do ensino p\u00fablico das cidades. A decis\u00e3o \u00e9 do N\u00facleo de Apoio \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional do Interior (Napi) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Por ser de primeira inst\u00e2ncia est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n
Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), em \u00c1guas Formosas, muitos alunos que moram nas comunidades rurais de \u00c1gua Boa e Granja Evangeli caminham diariamente at\u00e9 26 quil\u00f4metros para chegar \u00e0 escola. Alguns, conforme a den\u00fancia do \u00f3rg\u00e3o, est\u00e3o abandonado o ano letivo devido a falta do transporte p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cCabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, ciente da evolu\u00e7\u00e3o da demanda, dos problemas das vias de acesso e da manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, disponibilizar ve\u00edculos que ofere\u00e7am o transporte adequado e seguro para todos os alunos, de forma cont\u00ednua, como determina a lei\u201d, decidiu o Napi.<\/p>\n
J\u00e1 em S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira, foi solicitado a implanta\u00e7\u00e3o do transporte escolar p\u00fablico para os alunos da Escola Estadual Bom Jesus do Rosendo. A prefeitura afirmou que tem ci\u00eancia do problema, mas, por se tratar de escola estadual, a responsabilidade \u00e9 do Estado. <\/p>\n
Contudo, de acordo com a decis\u00e3o do Napi, \u201ch\u00e1 uma compet\u00eancia concorrente quando se trata de escola estadual, cabendo ao munic\u00edpio disponibilizar o transporte gratuito para os alunos residentes na sua \u00e1rea geogr\u00e1fica, mesmo que matriculados em escola estadual\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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