{"id":30158,"date":"2014-05-25T17:08:51","date_gmt":"2014-05-25T20:08:51","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=30158"},"modified":"2014-05-25T17:08:51","modified_gmt":"2014-05-25T20:08:51","slug":"pre-candidatos-aproveitam-falta-de-punicao-da-justica-eleitoral-e-abusam-na-propaganda-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pre-candidatos-aproveitam-falta-de-punicao-da-justica-eleitoral-e-abusam-na-propaganda-antecipada\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-candidatos aproveitam falta de puni\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral e abusam na propaganda antecipada"},"content":{"rendered":"

A propaganda eleitoral ainda n\u00e3o est\u00e1 permitida. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ela s\u00f3 come\u00e7a em 5 de julho. Antes disso, quem busca um cargo p\u00fablico ainda n\u00e3o pode sequer se intitular candidato, mas o que se v\u00ea na pr\u00e1tica \u00e9 bem diferente. <\/p>\n

Caravanas, presen\u00e7a em eventos, reuni\u00f5es pol\u00edticas, propagandas partid\u00e1rias e discursos sobre propostas e realiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o a todo vapor s\u00e3o classificados como atos de \u201cpr\u00e9-campanha\u201d eleitoral, embora em tudo se pare\u00e7am com o que se faz durante uma campanha regular. Ficam no t\u00eanue limite entre o que a lei define como propaganda eleitoral antecipada e a interpreta\u00e7\u00e3o da Corte eleitoral.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a e coordenador eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00c9dson Rezende, diz que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o define claramente o que \u00e9 propaganda antecipada e que o julgamento dessas quest\u00f5es acaba sendo subjetivo, apesar de j\u00e1 terem sido constru\u00eddos alguns consensos. <\/p>\n

\u201cOs casos v\u00e3o sendo analisados, um promotor examina e acha que tem propaganda, o outro acha que n\u00e3o, um juiz acha que sim, outro que n\u00e3o. Desse conjunto de situa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s vamos estabelecendo alguns marcos, algumas balizas. E hoje \u00e9 mais ou menos consenso que o qu\u00ea caracteriza a pr\u00e1tica de propaganda, mesmo quando a pessoa n\u00e3o anuncia explicitamente uma candidatura e n\u00e3o pede diretamente votos, \u00e9 quando ela exp\u00f5e plataformas pol\u00edticas, quando exp\u00f5e projetos pol\u00edticos. Isso quer dizer que antecipa para os eleitores o que ele far\u00e1 se eleito\u201d, explica. <\/p>\n

Para quem tem acompanhado o notici\u00e1rio pol\u00edtico e, mais recentemente, as propagadas partid\u00e1rias, todos os j\u00e1 anunciados pr\u00e9-candidatos, seja para disputa federal ou estadual, est\u00e3o expondo suas propostas, atacando advers\u00e1rios, anunciando inclusive o que fariam num futuro governo, num tom claro de campanha eleitoral. \u201cSe a gente for pensar a rigor, todo mundo est\u00e1 fazendo isso (propaganda eleitoral antecipada). Vai fazendo disfar\u00e7ado e fica aquela linha t\u00eanue entre estar apenas debatendo as coisas e estar adiantando seu projeto pol\u00edtico, seu programa de governo\u201d, refor\u00e7a o promotor. <\/p>\n

Hipocrisia<\/strong><\/h4>\n

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u201cvivemos numa total hipocrisia no Brasil, quando se fala em propaganda eleitoral antecipada, mas como todos descumprem a lei, n\u00e3o h\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o reciproca\u201d. <\/p>\n

Mello defende a revis\u00e3o da lei eleitoral. \u201cPara o futuro, sou favor\u00e1vel a abrir e permitir a propaganda eleitoral no ano das elei\u00e7\u00f5es, desde janeiro. \u00c9 melhor ter uma lei com procedimento do que uma lei descumprida. A propaganda deve ser sem abuso do poder econ\u00f4mico e do uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, especifica. <\/p>\n

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, desembargador Wander Marotta, reconhece que a campanha eleitoral antecipada \u00e9 um problema real e dif\u00edcil de ser fiscalizado. \u201cAtualmente, com a imprensa sempre dispon\u00edvel para fazer coberturas e as redes sociais, entre outras ferramentas da internet, \u00e9 imposs\u00edvel acompanhar e fiscalizar\u201d.<\/p>\n

Para ele \u201cproibir o que n\u00e3o pode ser fiscalizado n\u00e3o faz sentido\u201d. Contudo, o desembargador n\u00e3o v\u00ea como \u201csustent\u00e1vel a proposta de revis\u00e3o imediata das regras de propaganda, a n\u00e3o ser num contexto maior, de reforma pol\u00edtica e eleitoral mais abrangente\u201d. Segundo ele, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o atual atende satisfatoriamente as necessidades dos candidatos e resguarda o eleitor de abusos pela via da veda\u00e7\u00e3o de sua veicula\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o de multas\u201d. <\/p>\n

Promotor quer liberar debate e conter abuso<\/strong><\/h4>\n

O promotor \u00c9dson Rezende explica que a delimita\u00e7\u00e3o de tempo para campanha eleitoral nasceu da necessidade de combater as desigualdades neste processo, o abuso de poder. \u201cDesde sempre a campanha eleitoral foi atrelada a recursos financeiros. Ent\u00e3o, era preciso delimitar para guardar alguma igualdade de oportunidades. Se houvesse uma libera\u00e7\u00e3o geral, aquele que tinha dinheiro come\u00e7aria a fazer campanha um ano antes e quem n\u00e3o tinha faria apenas 10 dias antes das elei\u00e7\u00f5es. Isto seria fator de desigualdade\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9dson Rezende analisa que a tecnologia mudou bastante esse cen\u00e1rio. \u201cSe pensarmos que hoje temos in\u00fameros meios, cada vez mais eficientes, principalmente a internet, de divulga\u00e7\u00e3o de ideias, sem necessariamente envolver recursos financeiros, n\u00f3s chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que \u00e9 desnecess\u00e1rio termos uma delimita\u00e7\u00e3o de tempo, pelo menos no que diz respeito a essas formulas de divulga\u00e7\u00e3o gratuita\u201d, diz. <\/p>\n

Segundo o promotor, o projeto de lei de iniciativa popular, intitulado Elei\u00e7\u00f5es Limpas e elaborado pelo mesmo grupo que criou a Lei da Ficha Limpa e que contou com sua participa\u00e7\u00e3o, prev\u00ea mudan\u00e7as nesse aspecto. \u201cDefendemos que, na campanha eleitoral, o debate pol\u00edtico n\u00e3o deve ter restri\u00e7\u00e3o, sempre que ele n\u00e3o envolver recursos financeiros. Porque, \u00e9 \u00f3bvio, as pessoas poderiam incrementar de tal forma o relacionamento nas redes sociais que se envolvesse dinheiro. N\u00f3s n\u00e3o somos ing\u00eanuos a esse ponto. Colocamos no projeto que o discurso pol\u00edtico, a manifesta\u00e7\u00e3o de desejo de candidatura, as plataformas, a exposi\u00e7\u00e3o de ideias, n\u00e3o caracterizam il\u00edcito se manifestados de forma gratuita\u201d.<\/p>\n

Para Rezende, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar porque o que se v\u00ea hoje \u00e9 um faz de conta. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o diz que a propaganda s\u00f3 pode come\u00e7ar em 5 de julho, mas est\u00e1 todo mundo ai falando de candidatura, a m\u00eddia refletindo essa movimenta\u00e7\u00e3o dos candidatos, e n\u00f3s ficamos nessa ilus\u00e3o s\u00f3 porque o candidato diz que \u00e9 pr\u00e9-candidato, mas, na verdade, as candidaturas j\u00e1 est\u00e3o postas\u201d.<\/p>\n

Lideran\u00e7as defendem mudan\u00e7as nas regras<\/strong><\/h4>\n

Lideran\u00e7as pol\u00edticas mineiras concordam que \u00e9 preciso mudar a legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 campanha e \u00e0 propaganda eleitoral. \u201cEntendo que a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral se faz necess\u00e1ria para o bem da democracia, por que estabelecer espa\u00e7o de debate eleitoral contribui na forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Qualquer movimento que restrinja o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte do eleitor \u00e9 antidemocr\u00e1tico\u201d, diz o presidente do PT mineiro, deputado federal Odair Cunha.<\/p>\n

Para o parlamentar, \u00e9 preciso garantir que o eleitor conhe\u00e7a seus candidatos. \u201cO que tem que se vedar, e at\u00e9 punir, \u00e9 o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais. Esse \u00e9 o ingrediente que pode gerar distor\u00e7\u00f5es mais agudas\u201d, analisa.<\/p>\n

O presidente do PSDB estadual, deputado federal Marcus Pestana, partilha da mesma opini\u00e3o. \u201cUma coisa \u00e9 a\u00e7\u00e3o de proselitismo eleitoral, de pedir voto, mas voc\u00ea tem alguma d\u00favida de que o Pimenta da Veiga \u00e9 candidato a governador e o Pimentel tamb\u00e9m? \u00c9 um excesso de rigor que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio e precisamos aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, diz. <\/p>\n

O pr\u00e9-candidato tucano ao governo de Minas Pimenta da Veiga ainda refor\u00e7a que, da forma como est\u00e1 hoje, a legisla\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para d\u00favidas e distintas interpreta\u00e7\u00f5es. \u201cEu sou a favor das coisas bem transparentes, ent\u00e3o, seria bom uma pacifica\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 d\u00favida, o pr\u00f3prio tribunal tem interpreta\u00e7\u00f5es diferentes. Por isso, \u00e9 preciso, no m\u00ednimo, que esteja bem explicitado\u201d, diz.<\/p>\n

Mas por cautela, segundo o pr\u00e9-candidato, ele e seus aliados, por enquanto, est\u00e3o \u201capenas conversando sobre as quest\u00f5es de Minas, o modelo ideal para o desenvolvimento do Estado e evitando falar especificamente em campanha\u201d.<\/p>\n

Por meio de sua assessoria de imprensa, o pr\u00e9 candidato do PT ao Pal\u00e1cio Tiradentes, Fernando Pimentel, defendeu que a legisla\u00e7\u00e3o atual \u201c\u00e9 suficiente e n\u00e3o inibe a atividade pol\u00edtico partid\u00e1ria\u201d. Para o petista, n\u00e3o seria necess\u00e1ria uma revis\u00e3o no texto em vigor.<\/p>\n

(Foto: Desembargador Wander Marotta considera que lei atual \u00e9 satisfat\u00f3ria – Cr\u00e9dito: Luiz Costa)<\/em><\/p>\n

(Fonte: Hoje em Dia)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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