A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (9) em 2\u00ba turno dois projetos que beneficiam os defensores p\u00fablicos de Minas Gerais, alterando a carreira e o subs\u00eddio recebido por esses servidores. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57\/14 e o Projeto de Lei (PL) 4.828\/14, ambos de autoria do governador.<\/p>\n
O PL 4.828\/14 estabelece que o reajuste do subs\u00eddio dos membros da Defensoria P\u00fablica seja implementado de duas vezes, sendo primeiro partir de 1\u00ba de julho de 2014 e depois a partir de 1\u00ba de junho de 2015.<\/p>\n
Os valores passam, ent\u00e3o, a ser os seguintes: na primeira etapa, de R$ 16.022,94 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe Inicial; R$ 17.607,06 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe intermedi\u00e1ria; R$ 19.348,42 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe final; R$ 21.262,00 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe especial; R$ 21.564,05 para o cargo de corregedor-geral; R$ 21.564,05 para o cargo de subdefensor p\u00fablico-geral; e R$ 22.146,50 para o cargo de defensor p\u00fablico-geral.<\/p>\n
Na segunda etapa, os valores ser\u00e3o de R$ 18.935,15 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe inicial; R$ 20.807,83 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe intermedi\u00e1ria; R$ 22.865,78 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe final; R$ 25.127,24 para o cargo de defensor p\u00fablico de classe especial; R$ 25.484,20 para o cargo de corregedor-geral; R$ 25.484,20 para o cargo de subdefensor p\u00fablico-geral; e R$ 26.172,53 para o cargo de defensor p\u00fablico-geral.<\/p>\n
O PLC 57\/14 altera a carreira de defensor p\u00fablico, define sua compet\u00eancia e trata da carreira de seus membros. A reestrutura\u00e7\u00e3o reduz de seis para quatro o n\u00famero de classes e transforma o cargo de defensor p\u00fablico classe I (n\u00edvel I) em classe inicial, de modo a facilitar a progress\u00e3o na carreira da categoria.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o ainda determina que o reposicionamento seja estendido a aposentados e pensionistas da Defensoria que fazem jus \u00e0 paridade. Em sua justificativa, o governador afirma que as mat\u00e9rias d\u00e3o continuidade ao processo de valoriza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica como institui\u00e7\u00e3o relevante para a efetiva\u00e7\u00e3o da garantia de amplo acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e ao devido processo legal.<\/p>\n
No que se refere ao PL 4.828\/14, o governador tamb\u00e9m destacou que o impacto financeiro da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, estimado em R$ 25,689 milh\u00f5es em 2014 e R$ 41,466 milh\u00f5es em 2015, \u00e9 compat\u00edvel com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n
Com assessoria de imprensa da ALMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (9) em 2\u00ba turno dois projetos que beneficiam os defensores p\u00fablicos de Minas Gerais, alterando a carreira e o subs\u00eddio recebido por esses servidores. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57\/14 e o Projeto de Lei (PL) 4.828\/14, ambos de autoria do governador. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26206,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[6451],"class_list":["post-26205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-deputados-aprovam-projeto-que-reajusta-subsidio-de-defensores-publicos"],"yoast_head":"\n