O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usu\u00e1rios e provedores da rede mundial de computadores no pais, deve voltar ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para discuss\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O debate e vota\u00e7\u00e3o do projeto – que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urg\u00eancia constitucional para sua tramita\u00e7\u00e3o – tem sofrido v\u00e1rios adiamentos. Na semana passado, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo ap\u00f3s desentimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.<\/p>\n
O l\u00edder do partido na C\u00e2mara, Eduardo Cunha (RJ), j\u00e1 se posicionou contrariamente ao atual texto do marco civil e apresentou proposta alternativa. O principal ponto de cr\u00edtica tem sido o princ\u00edpio da neutralidade de rede, que assegura n\u00e3o haver discrimina\u00e7\u00e3o ou privil\u00e9gio no tr\u00e1fego de dados.<\/p>\n
A previs\u00e3o para a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navega\u00e7\u00e3o em data centerslocalizados no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 um motivo de discord\u00e2ncia dos cr\u00edticos, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usu\u00e1rio final da conex\u00e3o.<\/p>\n
O governo defende a neutralidade de rede e a obriga\u00e7\u00e3o de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O ponto passou a ser considerado quest\u00e3o de honra ap\u00f3s as as den\u00fancias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-consultor da Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a (NSA , na sigla em ingl\u00eas) Edward Snowden.<\/p>\n
Ativistas tamb\u00e9m consideram que a retirada do princ\u00edpio pode colocar em risco o acesso livre aos conte\u00fados da internet.<\/p>\n
O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a proposta foi constru\u00edda em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tr\u00e1fego de dados de empresas ligadas aos provedores de conte\u00fado ou de conex\u00e3o, em detrimento de concorrentes.<\/p>\n
Molon refutou o argumento contr\u00e1rio \u00e0 neutralidade e lembrou que o projeto explicita que os provedores podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discrimina\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao acesso a conte\u00fados, ou seja, ao tr\u00e1fego de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o deputado, caso a neutralidade da rede n\u00e3o seja aprovada, o acesso \u00e0 internet vai acabar ficando similar ao que ocorre atualmente com os planos de TV por assinatura, em que o acesso a determinados paotes \u00e9 condicionado ao pagamento de planos mais caros. “Isso vai criar uma exclus\u00e3o digital para mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros”, argumentou Molon.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usu\u00e1rios e provedores da rede mundial de computadores no pais, deve voltar ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para discuss\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 18 de mar\u00e7o. O debate e vota\u00e7\u00e3o do projeto – que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1018,5598,5597,5599],"class_list":["post-23879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-destaque","tag-marco-civil-da-internet","tag-marco-civil-da-internet-deve-voltar-ao-plenario-da-camara-na-terca-feira","tag-votacao-do-marco-civil-da-internet"],"yoast_head":"\n