O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou nesta quinta-feira, 27\/02\/2025, a suspens\u00e3o de uma concorr\u00eancia p\u00fablica promovida pela Prefeitura de Ipatinga para selecionar a empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto nos pr\u00f3ximos 30 anos. O contrato, estimado em R$ 4,2 bilh\u00f5es, j\u00e1 estava paralisado pelo Poder Judici\u00e1rio, mas agora teve a decis\u00e3o refor\u00e7ada pelo tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00e3o referenda uma medida cautelar emitida de forma monocr\u00e1tica pelo conselheiro Mauri Torres, relator da mat\u00e9ria. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de uma den\u00fancia apresentada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no processo n\u00famero 1184856, relacionada \u00e0 Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 006\/2024. Segundo o magistrado, “o edital da licita\u00e7\u00e3o cont\u00e9m irregularidades graves, que imp\u00f5em a suspens\u00e3o do certame”.<\/p>\n\n\n\n
As medidas cautelares t\u00eam como objetivo proteger direitos de forma provis\u00f3ria e urgente, enquanto o m\u00e9rito do processo ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise. No caso em quest\u00e3o, um estudo conduzido pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es e Privatiza\u00e7\u00f5es do TCEMG apontou diversos problemas no edital. Entre eles est\u00e3o: a matriz de risco em desconformidade com normas da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento (ANA); a escolha de uma taxa insuficiente para garantir o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato; o descumprimento de dispositivos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento B\u00e1sico; aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos licitantes; e a falta de compromisso pr\u00e9vio da Copasa para fornecimento de \u00e1gua tratada at\u00e9 que a futura concession\u00e1ria construa suas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para o conselheiro Mauri Torres, as inconsist\u00eancias identificadas comprometem a lisura do processo licitat\u00f3rio e podem gerar preju\u00edzos significativos ao poder p\u00fablico e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “\u00c9 fundamental que os procedimentos estejam alinhados \u00e0s normas vigentes para garantir transpar\u00eancia e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os essenciais”, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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