O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Minas Novas, obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio de Berilo. A medida suspende imediatamente o Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 1\/2025 e impugna as contrata\u00e7\u00f5es realizadas com base no certame. A decis\u00e3o foi proferida pela vara \u00fanica da comarca de Minas Novas ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de irregularidades graves apontadas pelo MPMG.<\/p>\n\n\n\n
A tutela de urg\u00eancia deferida estabelece um prazo de 90 dias para a rescis\u00e3o dos contratos firmados com base no processo seletivo impugnado, caso j\u00e1 tenham sido celebrados. Al\u00e9m disso, o poder executivo municipal dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 180 dias, um cronograma detalhado para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, cuja execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o devem ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 365 dias.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPMG, o \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo munic\u00edpio de Berilo data de 2010. Desde ent\u00e3o, sucessivos processos seletivos simplificados foram promovidos, em detrimento da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para a substitui\u00e7\u00e3o regular dos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as irregularidades identificadas no certame recentemente impugnado est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica sem previs\u00e3o legal, com peso desproporcional na nota final, o que compromete a lisura do processo.<\/p>\n\n\n\n
Antes de ingressar com a ACP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. No entanto, o poder executivo n\u00e3o atendeu aos termos apresentados. Segundo a decis\u00e3o judicial, a conduta adotada viola os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para o ju\u00edzo respons\u00e1vel, tal postura compromete a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Entre as irregularidades apontadas no processo seletivo impugnado inclui-se a ado\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o legal, de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica com peso desproporcional na nota final<\/em>“, destacou o MPMG. A aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos subjetivos de sele\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desrespeitam os requisitos definidos pelo tema 612 do Supremo Tribunal Federal (STF), refor\u00e7ando a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Minas Novas, obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio de Berilo. A medida suspende imediatamente o Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 1\/2025 e impugna as contrata\u00e7\u00f5es realizadas com base no certame. A decis\u00e3o foi proferida pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":197963,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272533,40237,120],"tags":[841,255424,1018,272368,137,257159,272369],"class_list":["post-197962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-berilo","category-concursos","category-jequi","tag-berilo","tag-comarca-de-minas-novas","tag-destaque","tag-justica-determina-suspensao-de-processo-seletivo-em-berilo","tag-minas-novas","tag-prefeitura-de-berilo","tag-processo-seletivo-da-prefeitura-de-berilo"],"yoast_head":"\n