A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou um cons\u00f3rcio intermunicipal e uma cl\u00ednica a indenizarem, de forma solid\u00e1ria, um adolescente submetido a uma cirurgia desnecess\u00e1ria ap\u00f3s erro no diagn\u00f3stico de uma suposta h\u00e9rnia. O jovem dever\u00e1 receber R$ 15 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
O caso remonta a 2 de fevereiro de 2021, quando o menino, ent\u00e3o com 12 anos, realizou um exame de ultrassonografia na regi\u00e3o inguinal em uma cl\u00ednica conveniada ao cons\u00f3rcio. Na ocasi\u00e3o, foi diagnosticada uma h\u00e9rnia inguinal direita redut\u00edvel. Com base nesse laudo, ele foi encaminhado para um procedimento cir\u00fargico realizado em 10 de maio do mesmo ano. Contudo, durante a opera\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico-cirurgi\u00e3o constatou que n\u00e3o havia qualquer ind\u00edcio de h\u00e9rnia.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e3e e o adolescente ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o cons\u00f3rcio e a cl\u00ednica, alegando os transtornos causados pelo equ\u00edvoco. Em primeira inst\u00e2ncia, o magistrado da Comarca de Caratinga reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria das partes envolvidas, uma vez que o servi\u00e7o prestado pela cl\u00ednica era conveniado ao cons\u00f3rcio. A senten\u00e7a inicial fixou indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos est\u00e9ticos para o menor, al\u00e9m de R$ 10 mil por danos morais para a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
Inconformadas, as partes recorreram da decis\u00e3o. O relator do caso no TJMG, desembargador Maur\u00edcio Soares, reformulou alguns pontos da senten\u00e7a. Ele entendeu que a m\u00e3e n\u00e3o fazia jus \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais, j\u00e1 que n\u00e3o ficou comprovado nos autos que o incidente resultou em sequelas irrevers\u00edveis ou agravamento do estado de sa\u00fade do adolescente. “Embora a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tenha resultado na realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico sem necessidade, tal fato, por si s\u00f3, n\u00e3o enseja o dever reparat\u00f3rio pela via reflexa”, explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos danos est\u00e9ticos, o valor foi reduzido para R$ 8 mil. Segundo o desembargador, a quantia deve refletir tanto o car\u00e1ter pedag\u00f3gico de repreender o ofensor quanto o objetivo de minimizar o sofrimento da v\u00edtima, sem extrapolar os limites razo\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a tentativa do cons\u00f3rcio de se eximir de responsabilidade, o relator destacou que o dano decorreu da “alegada imper\u00edcia praticada pela cl\u00ednica m\u00e9dica, conveniada com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade Municipal”, o que evidenciava o car\u00e1ter p\u00fablico do servi\u00e7o prestado. Assim, ambas as institui\u00e7\u00f5es foram mantidas como respons\u00e1veis solid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi acompanhada pelos desembargadores Luzia Peixoto e Jair Var\u00e3o, que votaram em conson\u00e2ncia com o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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