A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19\/2\/2025) um projeto de lei que altera o C\u00f3digo Penal para incluir o crime de manipular, produzir ou divulgar conte\u00fado falso de nudez ou atos sexuais criados por meio de tecnologia de intelig\u00eancia artificial (IA) ou outros recursos tecnol\u00f3gicos. A proposta seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Projeto de Lei 3821\/24, quem cometer esse tipo de delito poder\u00e1 ser punido com reclus\u00e3o de dois a seis anos, al\u00e9m do pagamento de multa, caso o ato n\u00e3o configure outro crime mais grave. A pena ser\u00e1 agravada se a v\u00edtima for mulher, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa ou com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que, em casos de dissemina\u00e7\u00e3o em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o ou dobrada. Essa medida busca coibir a amplifica\u00e7\u00e3o de danos causados pela divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto introduz no C\u00f3digo Eleitoral a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Nesses casos, tamb\u00e9m haver\u00e1 aumento da pena quando a ofendida for mulher, pessoa com defici\u00eancia ou idosa.<\/p>\n\n\n\n
Se a conduta for praticada por um candidato, al\u00e9m das penas previstas no C\u00f3digo Penal, ser\u00e1 aplicada a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou do diploma, como forma de refor\u00e7ar a seriedade do processo eleitoral e evitar abusos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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