O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de um ex-vereador de Belo Horizonte por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi motivada pelo uso indevido da verba indenizat\u00f3ria entre 2009 e 2011, quando o ent\u00e3o parlamentar utilizou recursos p\u00fablicos para custear a cria\u00e7\u00e3o de um website particular. O montante desviado dos cofres municipais chegou a R$ 41.882,39.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia da irregularidade, o r\u00e9u foi punido com a perda do cargo p\u00fablico, caso esteja exercendo exclusivamente a fun\u00e7\u00e3o de vereador. Al\u00e9m disso, teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por quatro anos e foi condenado ao pagamento de multa civil. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 ressarcir integralmente o valor desviado, atualizado monetariamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mau uso da verba indenizat\u00f3ria gerou ao r\u00e9u enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio, devendo por isso ser devolvido o valor indevidamente acrescido ao seu patrim\u00f4nio, no valor de R$41.882,39<\/em>\u201d, destaca trecho da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Belo Horizonte apontou que uma norma da C\u00e2mara Municipal estabelece limites claros para o uso da verba indenizat\u00f3ria. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos s\u00f3 podem ser destinados a servi\u00e7os e materiais n\u00e3o fornecidos pelo Poder Legislativo local, desde que sejam essenciais ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n \u201cA C\u00e2mara de Belo Horizonte disponibiliza servi\u00e7os relacionados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o institucional de seus membros, por interm\u00e9dio do [seu] portal, n\u00e3o se podendo enquadrar os gastos referentes ao servi\u00e7o de desenvolvimento de website pessoal, como sendo indeniz\u00e1veis<\/em>\u201d, afirma trecho da ACP.<\/p>\n\n\n\n A Promotoria de Justi\u00e7a ainda argumentou que o ex-vereador distorceu a finalidade da verba, configurando “graves abusos na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos<\/em>“. Esses desvios, conforme destacado na a\u00e7\u00e3o, transformaram-se em “verdadeira remunera\u00e7\u00e3o indireta, voltada \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos seus anseios pessoais<\/em>“, resultando em enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Apesar da decis\u00e3o, ainda cabe recurso ao ex-parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de um ex-vereador de Belo Horizonte por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi motivada pelo uso indevido da verba indenizat\u00f3ria entre 2009 e 2011, quando o ent\u00e3o parlamentar utilizou recursos p\u00fablicos para custear a cria\u00e7\u00e3o de um website particular. O montante desviado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":197817,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[194,1017,129315,129102,272207,272206,272208,1018,272205,19675],"class_list":["post-197816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-camara-de-bh","tag-camara-municipal-de-belo-horizonte","tag-condenacao-de-ex-vereador-de-belo-horizonte","tag-condenacao-de-ex-vereador-de-bh","tag-condenacao-por-uso-irregular-de-verba-indenizatoria","tag-destaque","tag-ex-vereador-de-belo-horizonte-e-condenado-por-uso-irregular-de-verba-indenizatoria","tag-mpmg"],"yoast_head":"\n