A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve a decis\u00e3o da comarca de Ituiutaba, que condenou uma plataforma de compartilhamento de v\u00eddeos e fotos a indenizar uma usu\u00e1ria em R$ 7 mil por danos morais, em decorr\u00eancia da invas\u00e3o e do uso indevido de sua conta pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A estudante ingressou com pedido de tutela de urg\u00eancia para recuperar o acesso \u00e0 conta e solicitou indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos. Ela relatou que utilizava o perfil para auxiliar na capta\u00e7\u00e3o de clientes para o sal\u00e3o de beleza de sua m\u00e3e, mas, em 10 de agosto de 2022, perdeu o controle da conta.<\/p>\n\n\n\n
Ao tentar redefinir a senha, a jovem, ent\u00e3o com 17 anos, constatou que sua conta havia sido sequestrada por hackers, que utilizaram sua imagem para solicitar transfer\u00eancias via Pix em seu nome. Mesmo tentando reaver o perfil pelos canais administrativos da empresa, n\u00e3o obteve sucesso. Ademais, os criminosos tentaram extorquir dinheiro dela.<\/p>\n\n\n\n
A empresa de tecnologia e comunica\u00e7\u00e3o argumentou que disponibiliza ferramentas de seguran\u00e7a e meios para a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de contas, atribuindo \u00e0 usu\u00e1ria a responsabilidade pelo ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
O argumento n\u00e3o foi aceito em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, levando a companhia a recorrer ao Tribunal. O relator, desembargador Amorim Siqueira, manteve a decis\u00e3o inicial, considerando comprovadas tanto a viola\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 conta quanto a in\u00e9rcia da plataforma em apresentar uma solu\u00e7\u00e3o eficaz, mesmo ap\u00f3s confirmar a invas\u00e3o e identificar publica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado criminoso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o desembargador, a demora na resolu\u00e7\u00e3o do problema por meio dos canais internos caracteriza falha por parte da big tech, pois a usu\u00e1ria sequer conseguia acessar sua p\u00e1gina para excluir os conte\u00fados indevidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA empresa, por sua vez, se absteve de promover o restabelecimento do acesso \u00e0 conta e minimizar o problema. A solu\u00e7\u00e3o somente veio por meio da ordem concedida em sede de liminar e confirmada em senten\u00e7a que determinou a suspens\u00e3o imediata da conta da autora\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Jos\u00e9 Arthur Filho e Pedro Bernardes de Oliveira acompanharam o voto do relator, consolidando a decis\u00e3o pela responsabilidade da empresa no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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