O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a preliminar apresentada pela defesa e aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Padre Para\u00edso, a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, uma pregoeira e um empres\u00e1rio. Eles s\u00e3o acusados de envolvimento em um esquema de fraude em licita\u00e7\u00e3o realizada em 2022 para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o processo licitat\u00f3rio foi direcionado para favorecer a empresa de um dos denunciados. Segundo a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal, \u201co empres\u00e1rio denunciado foi \u2018parceiro pol\u00edtico\u2019 do prefeito e \u00e9 sempre beneficiado nas licita\u00e7\u00f5es, ora participando com sua empresa ou com empresas de laranjas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o MPMG, ap\u00f3s vencer a licita\u00e7\u00e3o e firmar contrato com a administra\u00e7\u00e3o municipal, a empresa solicitou um reajuste financeiro. O termo aditivo resultou em um aumento de 15% no valor dos servi\u00e7os, elevando o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos para R$ 1.651.917,98.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que os cinco denunciados sejam condenados conforme o artigo 337-F do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de quatro a oito anos para quem fraudar ou frustrar o car\u00e1ter competitivo de um processo licitat\u00f3rio com o objetivo de obter vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n No ac\u00f3rd\u00e3o do TJMG, o desembargador relator destacou que \u201ca den\u00fancia narrou os atos a indicar a suposta inten\u00e7\u00e3o dos denunciados em fraudar a competitividade do certame<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Aconteceu no Vale<\/strong> entrou em contato com o prefeito de Padre Para\u00edso e aguarda seu posicionamento sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a preliminar apresentada pela defesa e aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Padre Para\u00edso, a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, uma pregoeira e um empres\u00e1rio. Eles s\u00e3o acusados de envolvimento em um esquema […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":197321,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272564,120],"tags":[271642,271643,271641,19675,572,270],"class_list":["post-197320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-padre-paraiso","category-jequi","tag-denuncia-contra-o-prefeito-de-padre-paraiso","tag-fraude-em-licitacao-em-padre-paraiso","tag-justica-aceita-denuncia-contra-prefeito-de-padre-paraiso-e-mais-quatro-pessoas-por-fraude-em-licitacao","tag-mpmg","tag-padre-paraiso","tag-tjmg"],"yoast_head":"\n