O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de cr\u00e9dito consignado aos cerca de 42 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e t\u00eam dificuldade de acesso a este servi\u00e7o financeiro. A ideia \u00e9 criar uma plataforma que permita aos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras acessarem diretamente o perfil de cr\u00e9dito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O cr\u00e9dito consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo que tem as parcelas descontadas diretamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio do devedor. \u00c9 uma modalidade de cr\u00e9dito que oferece taxas de juros mais baixas e \u00e9 uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores p\u00fablicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o que trata do consignado j\u00e1 permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empr\u00e9stimo, descontado do sal\u00e1rio, mas ele requer a assinatura de conv\u00eanios entre empresas e bancos, o que, na pr\u00e1tica, dificulta que pequenas e m\u00e9dias empresas, e muitas grandes empresas tamb\u00e9m, possam aderir ao modelo em larga escala.<\/p>\n\n\n\n
“A empregada dom\u00e9stica, o funcion\u00e1rio que atende uma fam\u00edlia, ele tem l\u00e1 o seu registro, o seu recolhimento, mas ele n\u00e3o tem acesso ao cr\u00e9dito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farm\u00e1cia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, ter\u00e1 acesso ao consignado, porque exige uma s\u00e9rie de formalidades da empresa com os bancos\u201d, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma \u201cpequena revolu\u00e7\u00e3o\u201d no cr\u00e9dito brasileiro. \u201cVoc\u00ea vai consignar no eSocial, que \u00e9 algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Ent\u00e3o, o eSocial se transformou num ve\u00edculo que permite o cr\u00e9dito consignado privado”, disse Haddad. <\/p>\n\n\n\n
O assunto foi discutido durante uma reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, al\u00e9m dos dirigentes de cinco dos maiores bancos p\u00fablicos e privados do pa\u00eds: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Bradesco, Ita\u00fa e Santander.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos n\u00e3o mais precisem fazer conv\u00eanios com micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas. Esse hoje \u00e9 o grande gargalo do cr\u00e9dito privado. S\u00e3o milh\u00f5es de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos n\u00e3o conseguem mapear o risco de cr\u00e9dito dos trabalhadores. Tendo uma gest\u00e3o centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos banc\u00e1rios, os bancos v\u00e3o poder ofertar taxas, v\u00e3o poder ofertar linha de cr\u00e9dito e os trabalhadores v\u00e3o conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar a nova modalidade de cr\u00e9dito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato n\u00e3o esteja definido. N\u00e3o est\u00e1 descartado tamb\u00e9m o envio de um projeto de lei. “A decis\u00e3o sobre o ve\u00edculo legislativo ser\u00e1 tomada pelo presidente Lula”, indicou.<\/p>\n\n\n\n
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas dever\u00e3o permanecer, como o teto de 30% do sal\u00e1rio comprometido com o empr\u00e9stimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o total da multa recebida por demiss\u00e3o sem justa causa para o pagamento dos d\u00e9bitos, em caso de desligamento do emprego.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcan\u00e7a cerca de R$ 113 bilh\u00f5es, enquanto o volume de cr\u00e9dito consignado neste segmento \u00e9 de apenas R$ 40 bilh\u00f5es. J\u00e1 a massa salarial de aposentados do INSS e servidores p\u00fablicos, que gira em torno de R$ 120 bilh\u00f5es, resulta em uma oferta de cr\u00e9dito consignado de R$ 600 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s estamos estimando que esses R$ 40 bilh\u00f5es possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de cr\u00e9dito pode chegar a uns R$ 120 bilh\u00f5es, R$ 130 bilh\u00f5es, desde que n\u00f3s tenhamos condi\u00e7\u00f5es de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, tamb\u00e9m possam ser ve\u00edculos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamenta\u00e7\u00e3o e o quanto os bancos v\u00e3o poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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