A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decis\u00e3o da Comarca de Belo Horizonte que condenou um laborat\u00f3rio a indenizar uma cliente devido ao extravio de material biol\u00f3gico. O estabelecimento foi condenado ao pagamento de R$ 1.622 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, a cliente, residente nos Estados Unidos, solicitou exames no Brasil ap\u00f3s sua equipe m\u00e9dica identificar tumores e l\u00edquidos an\u00f4malos em seu organismo. Para a realiza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises \u2013 que inclu\u00edam cultura de bact\u00e9rias e fungos, linfoma anapl\u00e1sico de c\u00e9lulas gigantes e citologia onc\u00f3tica \u2013 foi enviado ao laborat\u00f3rio material biol\u00f3gico retirado durante uma cirurgia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a cliente, familiares entregaram o material ao laborat\u00f3rio, onde foi registrado no sistema pela atendente. No entanto, ap\u00f3s n\u00e3o receber atualiza\u00e7\u00f5es sobre os exames, ela entrou em contato com o estabelecimento e foi informada do extravio do material.<\/p>\n\n\n\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, a cliente acionou a Justi\u00e7a, por meio de sua m\u00e3e, que detinha procura\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-la. A a\u00e7\u00e3o solicitava R$ 130 mil por danos morais e R$ 3.244 como ressarcimento em dobro pelo valor pago pelos exames.<\/p>\n\n\n\n
O laborat\u00f3rio negou o extravio, afirmando que possu\u00eda uma amostra do material entregue anteriormente e que se disp\u00f4s a realizar os exames, mas a cliente teria recusado. Alegou ainda que as an\u00e1lises foram feitas e, por isso, n\u00e3o houve reembolso.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de 1\u00aa Inst\u00e2ncia reconheceu o preju\u00edzo e a ang\u00fastia sofridos pela cliente devido \u00e0 perda do material biol\u00f3gico, considerado essencial para exames que poderiam diagnosticar uma poss\u00edvel condi\u00e7\u00e3o oncol\u00f3gica. A magistrada fixou os valores de indeniza\u00e7\u00e3o considerando a gravidade do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
As duas partes recorreram. O laborat\u00f3rio argumentou que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, enquanto a cliente pediu aumento do valor por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, desembargador Nicolau Lupianhes Neto, manteve a decis\u00e3o inicial, afirmando que o fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ele destacou que o laborat\u00f3rio n\u00e3o conseguiu comprovar que o material biol\u00f3gico n\u00e3o foi extraviado.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Maur\u00edlio Gabriel e Ant\u00f4nio Bispo acompanharam o voto do relator, confirmando a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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