A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decis\u00e3o da Comarca de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es para desobrigar uma empresa organizadora de concursos p\u00fablicos a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais a um candidato. A a\u00e7\u00e3o foi motivada por um atraso de duas horas no in\u00edcio de uma prova aplicada na cidade de Varginha, no Sul de Minas.<\/p>\n\n\n\n
O candidato alegou que chegou ao local do exame com 90 minutos de anteced\u00eancia, mas o atraso no in\u00edcio da prova, originalmente marcada para as 13h, teria prejudicado seus planos. Ele optou por n\u00e3o realizar o exame naquele dia, aderindo \u00e0 op\u00e7\u00e3o oferecida pela organizadora de participar do concurso no ano seguinte. Contudo, afirmou que a nova prova inclu\u00eda conte\u00fados diferentes dos estudados no curso preparat\u00f3rio que havia feito.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o autor solicitou R$ 815 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, mas o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia negou o pedido de ressarcimento financeiro e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais. A senten\u00e7a considerou que o atraso causou um aborrecimento que extrapolava o desconforto cotidiano, especialmente em um contexto de press\u00e3o psicol\u00f3gica enfrentada por candidatos de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa recorreu da decis\u00e3o, alegando que o atraso foi causado por problemas no transporte das provas, um fator externo que n\u00e3o poderia ser atribu\u00eddo a ela. Tamb\u00e9m destacou que ofereceu aos candidatos a op\u00e7\u00e3o de realizar o exame no ano seguinte, como forma de minimizar os transtornos.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, desembargador Marco Aur\u00e9lio Ferenzini, argumentou que, apesar do atraso, o concurso seguiu seu curso normal para os candidatos que optaram por realiz\u00e1-lo naquele dia. Ele ressaltou que o autor escolheu n\u00e3o participar do certame na data marcada e n\u00e3o poderia imputar \u00e0 empresa a responsabilidade por essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO atraso n\u00e3o enseja situa\u00e7\u00e3o excepcional capaz de gerar viola\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade. Tem-se que tal situa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o configura os alegados danos na esfera moral, mas sim aborrecimentos decorrentes das rela\u00e7\u00f5es cotidianas\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, a 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel decidiu, por unanimidade, reformar a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e desobrigar a empresa a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Os desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Nicolau Lupianhes Neto acompanharam o voto do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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