O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (9), a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para assegurar o cumprimento de uma decis\u00e3o da Segunda Turma do STF, que garante a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher, m\u00e3e de uma crian\u00e7a de 4 anos, que estava presa preventivamente por tr\u00e1fico de 5 gramas de crack. O ministro concedeu a pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher, considerando que a quantidade de droga apreendida era pequena e n\u00e3o representava risco para a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes destacou que a medida visa proteger os direitos das crian\u00e7as, que podem ser afetadas pela aus\u00eancia da m\u00e3e. “A ideia \u00e9, por meio de tal flexibiliza\u00e7\u00e3o, salvaguardar os direitos das crian\u00e7as e oferecer cuidados aos filhos menores, mantendo a mulher presa cautelarmente, mas em seu domic\u00edlio”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m observou que diversas inst\u00e2ncias inferiores vinham negando o benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar a m\u00e3es que atendem aos requisitos legais. Diante disso, ele determinou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) promova os mutir\u00f5es carcer\u00e1rios, com o objetivo de revisar as pris\u00f5es, apurar as circunst\u00e2ncias do encarceramento e promover a\u00e7\u00f5es de cidadania e ressocializa\u00e7\u00e3o para as mulheres presas.<\/p>\n\n\n\n
O STF esclareceu, por meio de nota, que a decis\u00e3o deve ser cumprida pelo juiz da inst\u00e2ncia de origem, que poder\u00e1 estabelecer a forma de cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, podendo ainda determinar outras medidas cautelares, se necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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