As operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal\u00a0sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes.\u00a0O envio dos dados ser\u00e1 semestral.<\/p>\n\n\n\n
A regra come\u00e7ou a valer nesta quarta-feira (1\u00ba) e est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a02.219, de 2024\u00a0do \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas t\u00eam o objetivo de melhorar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[As medidas] refor\u00e7am os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e promovendo a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras globais\u201d, refor\u00e7ou a nota da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal via e-Financeira, que \u00e9 o sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal que faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n\n\n\n
A e-Financeira monitora e coleta informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, opera\u00e7\u00f5es financeiras e previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como os bancos p\u00fablicos e privados, financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito, j\u00e1 eram obrigadas a enviar \u00e0 Receita Federal as informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimenta\u00e7\u00f5es de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es e poupan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a que entra em vigor em 2025, a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00f3s-pagas e contas em moeda eletr\u00f4nica passa a ser tamb\u00e9m de operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
Estas \u00faltimas s\u00e3o empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer servi\u00e7os financeiros relacionados a pagamentos, como transfer\u00eancias, recebimentos e emiss\u00e3o de cart\u00f5es. Entre elas est\u00e3o as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodom\u00e9sticos; e atacadistas.<\/p>\n\n\n\n
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal est\u00e3o obrigadas a apresentar as informa\u00e7\u00f5es mencionadas quando o montante movimentado no m\u00eas for superior a R$ 5 mil, para pessoas f\u00edsicas; ou R$15 mil, para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados dever\u00e3o ser apresentados via e-Financeira semestralmente:<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cart\u00f5es de cr\u00e9dito superiores aos valores citados ser\u00e3o informados \u00e0 Receita Federal \u2013 via e-Financeira \u2013 em agosto de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal\u00a0sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes.\u00a0O envio dos dados ser\u00e1 semestral. A regra come\u00e7ou a valer nesta quarta-feira (1\u00ba) e est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a02.219, de 2024\u00a0do \u00f3rg\u00e3o federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":173282,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40239],"tags":[20031,268813,1018,268815,268814,216663,1464],"class_list":["post-194583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-economia-2","tag-cartao-de-credito","tag-dados-de-cartao-de-credito-e-pix-serao-monitorados-pela-receita-federal","tag-destaque","tag-monitoramento-de-cartao-de-credito","tag-monitoramento-de-pix","tag-pix","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n