{"id":192964,"date":"2023-01-14T11:43:00","date_gmt":"2023-01-14T14:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=192964"},"modified":"2023-01-15T10:43:21","modified_gmt":"2023-01-15T13:43:21","slug":"entenda-a-nova-lei-que-equipara-a-injuria-racial-ao-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/entenda-a-nova-lei-que-equipara-a-injuria-racial-ao-racismo\/","title":{"rendered":"Entenda a nova lei que equipara a inj\u00faria racial ao racismo"},"content":{"rendered":"\n

A equipara\u00e7\u00e3o do crime de inj\u00faria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, corrige uma distor\u00e7\u00e3o, afirmam especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil. \u201cEssa mudan\u00e7a na lei vem reparar uma grande injusti\u00e7a\u201d, diz o presidente da Comiss\u00e3o de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) em S\u00e3o Paulo, Irapu\u00e3 Santana do Nascimento da Silva, em refer\u00eancia \u00e0 Lei 14.532 de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Irapu\u00e3 explica que o crime de racismo est\u00e1 previsto pela Lei 7.716 de 1989, mas que, em 1997, houve uma mudan\u00e7a que acabou criando a diferencia\u00e7\u00e3o entre as ofensas racistas dirigidas diretamente a uma pessoa e a discrimina\u00e7\u00e3o racial. \u201cSe observarmos o que aconteceu dentro do processo legislativo, na calada da noite, simplesmente colocaram a inj\u00faria racial no C\u00f3digo Penal em vez de colocar na Lei 7.716.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim, na pr\u00e1tica, a inj\u00faria se tornou um crime menos grave, com pena menor, que poderia ter a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o extinta ap\u00f3s um prazo determinado, diferentemente do racismo, que \u00e9 imprescrit\u00edvel. Do mesmo modo, a inj\u00faria racial previa a possibilidade de o acusado responder em liberdade com o pagamento de fian\u00e7a, o que n\u00e3o \u00e9 autorizado no caso de racismo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Irapu\u00e3, a mudan\u00e7a legal acompanha os entendimentos recentes dos tribunais superiores. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o crime de inj\u00faria racial n\u00e3o prescreve e que os casos poderiam ser enquadrados criminalmente como racismo.<\/p>\n\n\n\n

O professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e autor do livro Racismo Recreativo<\/em>, Adilson Moreira, diz que a inj\u00faria racial \u00e9 uma das modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a, cor ou origem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Moreira, racismo \u00e9 quando se comete um ato intencional e arbitr\u00e1rio para colocar uma pessoa racializada em desvantagem. Isso pode acontecer pela nega\u00e7\u00e3o de direitos, pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, pelo impedimento ao acesso a postos de trabalho. Essas condutas j\u00e1 estavam explicitamente proibidas pela lei que punia o racismo.<\/p>\n\n\n\n

A inj\u00faria, ressalta Moreira, \u00e9 o ataque \u00e0 honra, no caso da ofensa racial, envolvendo a cor, ra\u00e7a ou origem da pessoa. \u201c[\u00c9] quando uma determinada mensagem afeta o senso de dignidade pessoal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Apesar da diferencia\u00e7\u00e3o entre as condutas que vigorava at\u00e9 a semana passada, o professor afirma que a inten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es \u00e9 a mesma. \u201c\u00c9 um ato intencional que procura impor uma desvantagem a algu\u00e9m\u201d, destaca. \u201cMotivados por estere\u00f3tipos, por falsas generaliza\u00e7\u00f5es sobre um determinado grupo, pela ideia de que essas pessoas, por serem inferiores, n\u00e3o merecem nem as mesmas oportunidades, nem o mesmo n\u00edvel de respeitabilidade social que pessoas brancas t\u00eam.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Falta de puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a diferencia\u00e7\u00e3o legal entre inj\u00faria e racismo fazia com que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o houvesse puni\u00e7\u00e3o para a maior parte dos crimes. \u201cPraticamente ningu\u00e9m foi at\u00e9 hoje condenado pelo crime de racismo\u201d, diz. \u201cO que muitos advogados sempre fizeram era solicitar a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de racismo para o crime de inj\u00faria racial\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moreira, isso tamb\u00e9m tem a ver com a aplica\u00e7\u00e3o da lei pela pol\u00edcia e pelo Judici\u00e1rio. \u201cGrande parte do dos ju\u00edzes dos tribunais tem pouco ou nenhum conhecimento do que \u00e9 racismo, do que \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o, do que \u00e9 o direito antidiscriminat\u00f3rio. E, al\u00e9m disso, nossos tribunais s\u00e3o fundamentalmente compostos por pessoas brancas, heterossexuais de classe alta. Portanto, sempre houve uma nega\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia social do racismo, seja pelos delegados, seja pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e tamb\u00e9m pelos ju\u00edzes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A nova lei acerta, na opini\u00e3o do professor, ao trazer penas mais duras se as ofensas racistas ocorreram em ambientes culturais, esportivos ou pelo humor. Para Moreira, piadas e supostas brincadeiras s\u00e3o uma forma usada para praticar o racismo de forma escamoteada. \u201cQuando pessoas brancas, ou institui\u00e7\u00f5es controladas por pessoas brancas, utilizam o humor hostil para reproduzir estere\u00f3tipos raciais para atingir pessoas negras, asi\u00e1ticas e ind\u00edgenas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O professor enfatiza que o \u00f3dio e desprezo expressos dessa maneira, muitas vezes, servem para garantir o espa\u00e7o das pessoas brancas nas melhoras posi\u00e7\u00f5es sociais, em detrimento das negras e ind\u00edgenas. \u201cO que est\u00e1 por tr\u00e1s desse racismo maroto \u00e9 a supremacia branca [ideia de que as popula\u00e7\u00f5es brancas s\u00e3o superiores \u00e0s demais]\u201d, enfatiza sobre as a\u00e7\u00f5es que acabam criando ambientes em que as pessoas negras n\u00e3o conseguem permanecer.<\/p>\n\n\n\n

Citando um exemplo real, Moreira contou o caso em que uma mulher negra que assumiu cargo de chefia em um banco e foi alvo de um ataque coordenado com piadas e ofensas racistas por outros funcion\u00e1rios de seu setor. Ela acabou pedindo demiss\u00e3o por causa do n\u00edvel de hostilidade no ambiente de trabalho. Se ela tivesse sido simplesmente demitida, o caso poderia ser enquadrado como racismo, enquanto as ofensas, antes da nova lei, poderiam ser classificadas apenas como inj\u00faria racial, apesar de terem o mesmo resultado na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

As penas para inj\u00faria na nova lei, inicialmente entre dois e cinco anos de pris\u00e3o e multa, tamb\u00e9m podem ser aumentadas caso as ofensas sejam feitas para atacar a religiosidade de algu\u00e9m. De acordo com Moreira, ataques \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o um problema \u201cmuito grave\u201d no Brasil e t\u00eam partido, essencialmente, de \u201cradicais religiosos\u201d de algumas correntes evang\u00e9licas.<\/p>\n\n\n\n

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