A Receita Federal anunciou hoje (24\/2) algumas mudan\u00e7as que poder\u00e3o representar facilidades para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. O per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 entre 7 de mar\u00e7o e 29 de abril, e os lotes de restitui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o in\u00edcio em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais at\u00e9 30 de setembro. A expectativa da Receita \u00e9 receber 34,1 milh\u00f5es de documentos at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, est\u00e3o obrigados a declarar os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, \u00e9 obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n
O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2022, lembra que o aux\u00edlio emergencial est\u00e1 entre os considerados tribut\u00e1veis. \u201cSe a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio, aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite [R$28,5 mil], ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR. N\u00e3o significa que est\u00e1 obrigada por conta do aux\u00edlio emergencial, mas porque, como esse aux\u00edlio \u00e9 rendimento tribut\u00e1vel, ele, somado aos demais rendimentos tribut\u00e1veis e ultrapassando o limite definido pela norma, faz com que o cidad\u00e3o fique obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse o auditor ao detalhar as novas regras definidas pela Receita.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDa mesma maneira, ser\u00e1 para aquelas pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, que estejam acima de R$ 40 mil”. \u00c9 o caso, por exemplo, do microempreendedor individual (MEI) que recebeu rendimentos isentos acima desse limite. “A declara\u00e7\u00e3o fica obrigat\u00f3ria n\u00e3o por se tratar de um MEI, mas por ele ter recebido rendimentos acima do limite legal\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Continuam tamb\u00e9m obrigados a apresentar declara\u00e7\u00e3o quem teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto, bem como pessoas que t\u00eam direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguidos de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, anunciou algumas facilidades preparadas para este ano, em que se completam 100 anos da cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA receita preparou pacote de inova\u00e7\u00f5es que simplificam o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, o pagamento do imposto e o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o. A maior delas \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autentica\u00e7\u00e3o via contas Gov.br\u201d, disse o auditor.<\/p>\n\n\n\n
A conta\u00a0Gov.br<\/a>\u00a0\u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o que comprova, em meios digitais, a identidade do cidad\u00e3o, de forma a dar seguran\u00e7a para o acesso a servi\u00e7os digitais. Ela \u00e9 gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela\u00a0internet<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A habilita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de imposto de renda com a conta Gov.br iniciar\u00e1 em 3 de mar\u00e7o, conforme ser\u00e1 apresentado na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.065, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de amanh\u00e3 (25).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o auditor-fiscal Juliano Neves, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9 preenchida possibilitar\u00e1, ao cidad\u00e3o, iniciar o preenchimento do documento j\u00e1 com diversas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. \u201cNela, praticamente todas informa\u00e7\u00f5es em posse da Receita ser\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor exemplo, as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos; e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores. Assim, quem usa essa funcionalidade tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha. Possibilita, tamb\u00e9m, receber a restitui\u00e7\u00e3o mais rapidamente. E, para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que est\u00e1 pagando corretamente seus impostos\u201d, acrescentou. No ano passado, foram 400 mil declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas. Para este ano, a previs\u00e3o da Receita \u00e9 entre 3 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma outra novidade \u00e9 o novo formato do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online <\/em>como para dispositivos m\u00f3veis. Segundo Neves, o programa estar\u00e1 ainda mais integrado este ano. \u201cSer\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, come\u00e7ar a declara\u00e7\u00e3o no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Outra novidade \u00e9 a possibilidade de o cidad\u00e3o pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber, tamb\u00e9m pelo sistema de transfer\u00eancias, sua restitui\u00e7\u00e3o. \u201cIsso traz mais agilidade e seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, al\u00e9m de simplificar procedimentos. Na pr\u00e1tica, significa que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1, tamb\u00e9m, mais sair de casa para pagar seu DARF [Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais] ou qualquer outra integra\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Neves.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Carlos da Fonseca acrescentou que todos os DARFs passar\u00e3o a ser impressos com c\u00f3digos de barra e query code<\/em> para facilitar pagamentos via Pix.<\/p>\n\n\n\n Confira a entrevista coletiva:<\/p>\n\n\n\nPix<\/h2>\n\n\n\n