O juiz Thiago Colnago Cabral, da 3\u00aa Vara de T\u00f3xicos, Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, condenou um homem a 6 anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto\u00a0e a pagamento de multa por cultivar\u00a0maconha em seu apartamento\u00a0sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apenas mediante o comprovado uso medicinal da planta, a Justi\u00e7a pode conceder habeas corpus <\/em>preventivo a pessoas que desejam cultiv\u00e1-la em casa, para o pr\u00f3prio consumo \u2014 o que n\u00e3o aconteceu nesse caso.<\/p>\n\n\n\n Em abril de 2018, foi apreendido com o r\u00e9u quase 1kg de entorpecentes, entre sementes, mudas, flor, p\u00e9s e barras de maconha. Nas buscas, foi encontrada, ainda, uma estufa equipada com luzes e exaustores para cultivo e produ\u00e7\u00e3o da droga.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, houve arrecada\u00e7\u00e3o de 700ml de dimetiltriptamina (DMT) e harmina, subst\u00e2ncias usadas na produ\u00e7\u00e3o do ch\u00e1 ayahuasca, elemento integrante da ritual\u00edstica do Santo Daime. Mas a harmina n\u00e3o est\u00e1 arrolada em lista proibitiva. E o consumo em esp\u00e9cie do DMT est\u00e1 abarcado pela liberdade de culto.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u alegou que os entorpecentes serviam para uso pessoal. Ele disse cultivar a maconha para n\u00e3o incentivar o tr\u00e1fico, dada sua condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. E ressaltou que \u00e9 adepto do Santo Daime, o que exige a produ\u00e7\u00e3o de entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n Ele relatou ainda que a pesagem encontrada decorre de os policiais terem considerado toda a planta da maconha, e n\u00e3o apenas a floresc\u00eancia, al\u00e9m de p\u00e9s machos, que n\u00e3o servem ao consumo.<\/p>\n\n\n\n O juiz ressaltou, no entanto, que essa quest\u00e3o n\u00e3o det\u00e9m qualquer import\u00e2ncia sob o aspecto puramente normativo. Segundo ele, a Anvisa n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de canabinoides ou ao g\u00eanero da planta para fins de constitui\u00e7\u00e3o do tipo penal. Ele demonstrou que estudos indicam que o g\u00eanero da planta \u00e9 apenas um dos fatores que influenciam na concentra\u00e7\u00e3o de canabinoides na maconha. \u201cA maconha \u00e9, inegavelmente, subst\u00e2ncia de posse il\u00edcita\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, \u201cn\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico elemento que sinalize que o r\u00e9u destinasse tais produtos a seu consumo pessoal, sobretudo por n\u00e3o se tratar de pequena quantidade\u201d. Ele disse ter ficado demonstrado o diferenciado e qualificado empreendimento produtivo de maconha, em consider\u00e1vel escala, \u201ccom emprego de instrumentos e cuidados para assegurar a qualidade dos entorpecentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimetiltriptamina, apesar de constar no rol de subst\u00e2ncias proibidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seu consumo foi expressamente admitido pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad), nas pr\u00e1ticas religiosas relacionadas ao Santo Daime. A subst\u00e2ncia \u00e9 usada no ch\u00e1 ayahuasca\u00a0para os rituais, e ficou comprovado\u00a0seu uso\u00a0in natura\u00a0<\/em>pelo r\u00e9u, enquanto praticante do Santo Daime.<\/p>\n\n\n\n —————— O juiz Thiago Colnago Cabral, da 3\u00aa Vara de T\u00f3xicos, Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, condenou um homem a 6 anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto\u00a0e a pagamento de multa por cultivar\u00a0maconha em seu apartamento\u00a0sem autoriza\u00e7\u00e3o. Apenas mediante o comprovado uso medicinal da planta, a Justi\u00e7a pode conceder habeas corpus preventivo a pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":182986,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,1017,253013,253012,253016,253015,253019,253018,253020,253021,253017,253014,228631],"class_list":["post-182985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-condenacao-por-cultivo-de-maconha-em-apartamento","tag-condenado-por-cultivar-maconha-em-apartamento","tag-condenado-por-producao-de-dimetiltriptamina","tag-condenado-por-producao-de-dmt","tag-condenado-por-producao-de-drogas","tag-condenado-por-producao-de-entorpecentes","tag-condenado-por-producao-de-maconha","tag-condenado-por-produzir-substancias-do-cha-ayahuasca","tag-condenado-por-produzir-substancias-do-santo-daime","tag-juiz-thiago-colnago-cabral","tag-vara-de-toxicos-de-belo-horizonte"],"yoast_head":"\nDefesa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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