{"id":182959,"date":"2021-10-14T21:24:16","date_gmt":"2021-10-15T00:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=182959"},"modified":"2021-10-14T21:26:31","modified_gmt":"2021-10-15T00:26:31","slug":"supremo-derruba-lei-que-liberava-venda-de-remedios-para-emagrecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/supremo-derruba-lei-que-liberava-venda-de-remedios-para-emagrecer\/","title":{"rendered":"Supremo derruba lei que liberava venda de rem\u00e9dios para emagrecer"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14\/10\/2021), por 7 a 3, derrubar a\u00a0Lei 13.454\/2017<\/a>, que autorizava a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de quatro subst\u00e2ncias anorex\u00edgenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conhecidas como \u201cp\u00edlulas para emagrecer\u201d, por serem comercializadas nesse formato, as subst\u00e2ncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o c\u00e9rebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) ter imposto uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0s subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exerc\u00edcio tempor\u00e1rio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00c0 \u00e9poca, a pr\u00f3pria Anvisa divulgou nota lamentando a san\u00e7\u00e3o, que para a ag\u00eancia trouxe \u201cgrande risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As subst\u00e2ncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, s\u00e3o alvo de restri\u00e7\u00f5es na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns pa\u00edses, embora com restri\u00e7\u00f5es. Antes da lei, a Anvisa j\u00e1 permitia a venda controlada da subst\u00e2ncia por fabricantes previamente autorizados.<\/p>\n\n\n\n

A lei que liberou a venda das quatro subst\u00e2ncias foi questionada no Supremo pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), para quem n\u00e3o houve justificativa plaus\u00edvel para a san\u00e7\u00e3o. A entidade alegou haver alto risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o devido aos graves efeitos adversos das subst\u00e2ncias, que podem incluir depend\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica, ansiedade, taquicardia e hipertens\u00e3o arterial, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possu\u00eda reda\u00e7\u00e3o excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espa\u00e7o \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que os medicamentos com esses princ\u00edpios ativos n\u00e3o precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanit\u00e1rio da Anvisa, o que seria inconstitucional, na vis\u00e3o de maior parte da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Votos<\/h2>\n\n\n\n

No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo at\u00e9 poderia autorizar a produ\u00e7\u00e3o e a venda das subst\u00e2ncias, desde que seguisse os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a sa\u00fade p\u00fablica. O que n\u00e3o ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesse modo, a atua\u00e7\u00e3o do Estado por meio do Poder Legislativo n\u00e3o poderia, sem elevad\u00edssimo \u00f4nus de in\u00e9rcia indevida ou dano por omiss\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade por parte da ag\u00eancia reguladora, autorizar a libera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias sem a observ\u00e2ncia m\u00ednima dos padr\u00f5es de controle previstos em lei e veiculados por meio das resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa\u201d, disse Fachin.<\/p>\n\n\n\n

O ministro foi seguido pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas pr\u00f3prias justificativas do projeto de lei, que resultou na libera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia sequer men\u00e7\u00e3o a aspectos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares s\u00e3o capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

Anvisa<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a Anvisa avaliou a decis\u00e3o do STF como um reconhecimento da compet\u00eancia t\u00e9cnica e legal da ag\u00eancia sobre a avalia\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de risco-benef\u00edcio de medicamentos utilizados no Brasil. “A ag\u00eancia  vai tomar conhecimento do inteiro teor da decis\u00e3o a partir de sua publica\u00e7\u00e3o para avaliar a repercuss\u00e3o do resultado do julgamento e verificar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas normas”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do STF, que reconheceu a necessidade de atua\u00e7\u00e3o do regulador sanit\u00e1rio e ponderou sobre os riscos associados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de produtos sem o devido registro sanit\u00e1rio, valorando o dever das institui\u00e7\u00f5es de zelar pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.”<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0ag\u00eancia informou que mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que os riscos do uso dos tr\u00eas medicamentos superam significativamente seus benef\u00edcios e que deve dar encaminhamento para retomar a veda\u00e7\u00e3o sobre o uso e a comercializa\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias no pa\u00eds. “At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 novos dados ou estudos que indiquem uma situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao uso destes produtos. Desde a proibi\u00e7\u00e3o pela Anvisa, em 2011, nenhum laborat\u00f3rio apresentou estudos cl\u00ednicos que indicassem alguma rela\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.<\/p>\n\n\n\n

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