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<\/p>\n\n\n\nO Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2021, que traz mudan\u00e7as em regras eleitorais. Dentre elas est\u00e1 a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, \u00edndios e mulheres para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. O texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC aprovada no Senado tamb\u00e9m abre uma possibilidade para deputados e vereadores n\u00e3o perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anu\u00eancia das legendas para essa sa\u00edda. Al\u00e9m disso, fica prevista a mudan\u00e7a na data das posses de presidente da Rep\u00fablica e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relat\u00f3rio apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que j\u00e1 haviam apreciado o texto. Durante o dia, em\u00a0reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), ficou pacificado que a ado\u00e7\u00e3o apenas das quest\u00f5es consensuais evitaria um retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia \u00e9 utilizar a estrutura j\u00e1 dispensada nas elei\u00e7\u00f5es em plebiscitos que sejam necess\u00e1rios em determinado munic\u00edpio. Essa ideia \u00e9 empregada, por exemplo, nas elei\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores). A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nessas circunst\u00e2ncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 objeto de cr\u00edtica e tentativa de supress\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional desde a d\u00e9cada de 1990\u201d, justificou Tebet em seu relat\u00f3rio. Para ela, a volta das coliga\u00e7\u00f5es seria inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a altera\u00e7\u00e3o das regras de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo em, pelo menos, cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados haviam aprovado a redu\u00e7\u00e3o de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletr\u00f4nica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresenta\u00e7\u00e3o de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a din\u00e2mica das redes sociais ainda n\u00e3o garante a realiza\u00e7\u00e3o desse processo de forma transparente.<\/p>\n\n\n\n
—————— O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2021, que traz mudan\u00e7as em regras eleitorais. Dentre elas est\u00e1 a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, \u00edndios e mulheres para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. O texto segue […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73253,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[251704,251705,20922,249778,48796,37137,249784,161652,102677,249782,249781,249779,86534,251706,21938,251703,249783,249780],"class_list":["post-182100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-aprovacao-da-pec-da-reforma-eleitoral-no-senado","tag-aprovacao-da-reforma-eleitoral","tag-camara-dos-deputados","tag-camara-dos-deputados-conclui-votacao-da-pec-da-reforma-eleitoral","tag-congresso-nacional","tag-eleicoes-proporcionais","tag-fundo-de-financiamento-de-campanhas","tag-fundo-eleitoral","tag-fundo-partidario","tag-mudancas-com-a-reforma-eleitoral","tag-mudancas-para-as-eleicoes-2022","tag-pec-da-reforma-eleitoral","tag-reforma-eleitoral","tag-reforma-eleitoral-no-senado","tag-senado","tag-senado-aprova-pec-da-reforma-eleitoral","tag-volta-das-coligacoes-partidarias","tag-votacao-da-reforma-eleitoral"],"yoast_head":"\n
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