{"id":180031,"date":"2021-07-15T10:40:24","date_gmt":"2021-07-15T13:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=180031"},"modified":"2021-07-15T10:46:14","modified_gmt":"2021-07-15T13:46:14","slug":"assembleia-de-minas-aprova-acordo-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/assembleia-de-minas-aprova-acordo-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"Assembleia de Minas aprova acordo de Brumadinho"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem (14\/7\/2021) o projeto de lei que autoriza o governo do estado a implementar as medidas que ficaram sob sua responsabilidade no acordo sobre a trag\u00e9dia de Brumadinho (MG). Dos R$ 37,68 bilh\u00f5es que a mineradora Vale vai destinar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados no epis\u00f3dio, R$ 11,06 bilh\u00f5es dizem respeito \u00e0 a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas pelo Executivo mineiro.<\/p>\n\n\n\n

Embora os deputados tenham feito alguns ajustes nas medidas a serem implementadas, os principais projetos previstos no acordo foram mantidos, entre eles o financiamento do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, que contornar\u00e1 a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte e ligar\u00e1 as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O acordo inclui tamb\u00e9m constru\u00e7\u00e3o de pontes, recupera\u00e7\u00e3o de estradas, amplia\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 de Belo Horizonte e conclus\u00e3o de obra e equipagem de seis hospitais regionais nas cidades de Te\u00f3filo Otoni, Divin\u00f3polis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Una\u00ed. Todos os 73 parlamentares presentes votaram a favor do texto em aprecia\u00e7\u00e3o. Foram rejeitas 241 emendas das 244 apresentadas. Foi aprovada proposta da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para assegurar que todas as obras recebam placas em mem\u00f3ria das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, al\u00e9m de ter promovido destrui\u00e7\u00e3o de comunidades e devasta\u00e7\u00e3o ambiental. O termo de repara\u00e7\u00e3o entre a mineradora e o governo de Minas Gerais\u00a0foi celebrado em fevereiro deste ano, pouco mais de dois anos ap\u00f3s o epis\u00f3dio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m participaram do acordo.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o envolveram discuss\u00f5es sobre as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e trabalhistas que devem ser pagas aos atingidos, as quais s\u00e3o\u00a0tratadas separadamente\u00a0em processos judiciais e extrajudiciais espec\u00edficos. No acordo, foram definidas medidas de car\u00e1ter reparat\u00f3rio e compensat\u00f3rio referente aos danos coletivos. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas diretamente pela Vale, bem como aquelas que ser\u00e3o decididas democraticamente pelas comunidades atingidas e as que cabem ao executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para desenvolver os projetos sobre sua responsabilidade, o governo mineiro precisava da autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia legislativa para movimentar os R$ 11,06 bilh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de dois dispositivos legais. O Artigo 161\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado estabelece a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do estado em caso de recurso extraordin\u00e1rio que supere 1% da receita or\u00e7ament\u00e1ria total.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Artigo 17 da Lei Estadual 23.751\/2020, que estimou as receitas e fixou as despesas do estado para o exerc\u00edcio de 2021, diz que o uso de recursos provenientes de acordos relativos \u00e0 trag\u00e9dia de Brumadinho precisa ser aprovado pelos parlamentares. Foi para obter essa autoriza\u00e7\u00e3o que o Projeto de Lei (PL) 2.508\/2021 foi elaborado e apresentado pelo governador Romeu Zema.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado prev\u00ea, al\u00e9m das obras de infraestrutura, investimentos em melhoria de equipamentos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em programas sociais, em capacita\u00e7\u00e3o de servidores, em pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Embora para cada uma das a\u00e7\u00f5es h\u00e1 um valor especificado, foi autorizado o remanejamento dos recursos entre as diferentes medidas at\u00e9 o limite de 30% do total. A principal diverg\u00eancia durante a vota\u00e7\u00e3o envolveu o projeto do Rodoanel. Alguns deputados levantaram preocupa\u00e7\u00f5es ambientais relacionadas \u00e0 obra e uma proposta de deslocar o realocar o montante reservado em melhorias no atual Anel Rodovi\u00e1rio foi votada, por\u00e9m derrotada.<\/p>\n\n\n\n

Repasse a munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, houve um desentendimento sobre a forma de repasse de R$ 1,5 bilh\u00e3o a todos os 853 munic\u00edpios mineiros. O governo pretendia celebrar conv\u00eanios com as prefeituras para projetos espec\u00edficos, que seriam realizados em parceria. No entanto, a maioria dos deputados se colocou a favor da transfer\u00eancia direta aos cofres municipais, de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada cidade. O impasse foi sanado na semana passada: o Executivo cedeu aos parlamentares, mas negociou dispositivos que definem o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos pelos munic\u00edpios. Uma\u00a0Emenda Constitucional foi aprovada\u00a0\u00a0para viabilizar a modalidade de repasse pactuada.<\/p>\n\n\n\n

No projeto aprovado hoje foi detalhada a divis\u00e3o dos recursos: Belo Horizonte receber\u00e1 R$ 50 milh\u00f5es e as cidades da menor faixa populacional, at\u00e9 4.995 habitantes, ter\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o R$ 750 mil. Foi definido ainda um cronograma para transfer\u00eancia: 40% do montante at\u00e9 agosto desse ano, 30% at\u00e9 janeiro de 2022 e os demais 30% at\u00e9 julho de 2022. Os munic\u00edpios dever\u00e3o usar os recursos para investimentos, sendo proibida sua destina\u00e7\u00e3o para despesas correntes, gastos com pessoal, encargos sociais, pagamento de d\u00edvida e aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, com exce\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o compactador de lixo e caminh\u00e3o-pipa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n\n\n\n

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