A Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, neste ato representada pelo Delegado de Pol\u00edcia que a esta subscreve e em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o veiculada no portal Aran\u00e3s, na manh\u00e3 do dia 08 de janeiro do corrente ano, a qual informa a pris\u00e3o, realizada pela pol\u00edcia militar, de poss\u00edvel quadrilha envolvida com a pr\u00e1tica de furtos e tr\u00e1fico de drogas na regi\u00e3o de Capelinha\/MG, vem informar que:<\/p>\n
Em que pese os ineg\u00e1veis esfor\u00e7os da pol\u00edcia militar, ap\u00f3s a oitiva de todos os envolvidos, n\u00e3o restou caracterizada nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 302 do C\u00f3digo de Processo Penal, nas quais est\u00e3o narradas as hip\u00f3teses legais que caracterizam o estado de flagr\u00e2ncia, a permitir e fundamentar a legalidade da pris\u00e3o\/apreens\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n
Assim, por agir \u00fanica e exclusivamente amparada na Lei<\/strong>, a Pol\u00edcia Civil, no caso representada por este Delegado de Pol\u00edcia, que se encontrava no plant\u00e3o, determinou fossem todos os envolvidos postos em liberdade, o que, por certo, n\u00e3o demonstra a inoc\u00eancia dos mesmos. Em verdade, haver\u00e1 continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e, acaso demonstrada a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos, ser\u00e3o tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n Ademais, \u00e9 preciso ressaltar que a pol\u00edcia militar n\u00e3o trouxe \u00e0 presen\u00e7a desta Autoridade nenhuma testemunha a fim de proceder ao reconhecimento dos poss\u00edveis autores do furto narrado no boletim de ocorr\u00eancia. Por outro lado, os poss\u00edveis autores negaram qualquer participa\u00e7\u00e3o nos fatos.<\/p>\n Importante destacar, tamb\u00e9m, que o crime de quadrilha, apontado pela pol\u00edcia militar na not\u00edcia veiculada, exige a demonstra\u00e7\u00e3o de requisitos legais que, no caso, n\u00e3o estavam minimamente demonstrados, raz\u00e3o pela qual, sem o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 que se afirmar a sua exist\u00eancia, ao menos por ora.<\/p>\n Outrossim, alerto que dois dos indiv\u00edduos conduzidos at\u00e9 a Delegacia de Plant\u00e3o eram menores de idade. Apenas um deles assumiu a propriedade de parte da droga apreendida, e, mais uma vez pautado no que previsto no art. 122 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, esta Autoridade entendeu que n\u00e3o estavam preenchidos os requisitos legais para a apreens\u00e3o do menor.<\/p>\n Por fim, destaco que com um dos maiores conduzidos at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia foi encontrada uma bucha de maconha, o que, pelas circunst\u00e2ncias, demonstraria a autoria do porte de drogas para consumo, crime que, em hip\u00f3tese alguma, permite a pris\u00e3o do flagrado. <\/p>\n Diante do exposto, apenas levo ao conhecimento da popula\u00e7\u00e3o de Capelinha\/MG e regi\u00e3o que todas as provid\u00eancias legais est\u00e3o sendo tomadas pela Pol\u00edcia Civil, que dar\u00e1 prosseguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, mas que, por estar inserida em um Estado Democr\u00e1tico DE DIREITO<\/strong>, nada pode fazer fora dos par\u00e2metros impostos pela legisla\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a imediata pris\u00e3o\/apreens\u00e3o dos envolvidos n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n MARCOS EDUARDO CRUZ VALVERDE O portal Aconteceu no Vale divulgou no final da noite desta ter\u00e7a-feira (07\/01) a pris\u00e3o e posteriormente a liberdade de pessoas que de acordo com a Pol\u00edcia Militar de Capelinha estariam envolvidas com furtos e tr\u00e1fico de drogas em Capelinha\/MG. Em esclarecimento a liberdade dos envolvidos, a Pol\u00edcia Civil de Capelinha, por meio do Delegado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272535,120],"tags":[132,2681,2680],"class_list":["post-17971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-capelinha","category-jequi","tag-capelinha","tag-policia-civil-de-capelinha","tag-policia-civil-de-capelinha-esclarece-liberdade-de-presos-em-operacao-da-policia-militar"],"yoast_head":"\n
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