{"id":177181,"date":"2021-04-14T09:39:46","date_gmt":"2021-04-14T12:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177181"},"modified":"2021-04-14T09:41:58","modified_gmt":"2021-04-14T12:41:58","slug":"homem-que-cortou-as-patas-traseiras-do-cachorro-sansao-nao-consegue-reverter-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/homem-que-cortou-as-patas-traseiras-do-cachorro-sansao-nao-consegue-reverter-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Homem que cortou as patas traseiras do cachorro Sans\u00e3o n\u00e3o consegue reverter demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o se lembra do cachorro Sans\u00e3o? \u00c9 emblem\u00e1tico o caso do pitbull que foi amorda\u00e7ado com arame e teve as patas traseiras decepadas a golpes de fac\u00e3o pelo servente geral de uma empresa de transporte de cargas. Os atos de tortura e crueldade contra Sans\u00e3o ocorreram em Confins, cidade localizada na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A viol\u00eancia contra o c\u00e3o causou grande revolta e repercuss\u00e3o nacional, mobilizando v\u00e1rios setores da sociedade voltados para a prote\u00e7\u00e3o dos animais. O caso foi um dos motivos da aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Lei\/L14064.htm#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.605,tratar%20de%20c%C3%A3o%20ou%20gato.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.064\/2020<\/a>, apelidada de\u00a0Lei Sans\u00e3o, que aumenta a pena para o agressor que maltratar ou praticar abusos contra c\u00e3es e gatos. A nova pena para a conduta descrita na lei, sancionada em 29 de setembro de 2020, \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"669\" height=\"450\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/cao_sansao.jpg\" alt=\"\" data-id=\"177182\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/cao_sansao.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=177182\" class=\"wp-image-177182\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/cao_sansao.jpg 669w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/cao_sansao-300x202.jpg 300w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/cao_sansao-624x420.jpg 624w\" sizes=\"auto, (max-width: 669px) 100vw, 669px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>C\u00e3o Sans\u00e3o (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TJMG)<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s ter sido desligado da empresa, o servente geral que amputou as patas traseiras de Sans\u00e3o procurou a Justi\u00e7a do Trabalho pretendendo a revers\u00e3o da justa causa aplicada pelo ex-empregador. Entretanto, ao analisar o caso na 1\u00aa Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, o juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues julgou improcedente o pedido do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inicialmente, o reclamante tentou convencer o julgador de que teria sido dispensado por abandono de emprego. Negou qualquer inten\u00e7\u00e3o de abandonar o trabalho na empresa, ressalvando que deixou de prestar servi\u00e7o a partir de 9\/6\/2020, por medida de seguran\u00e7a pr\u00f3pria e de seus familiares, depois que passou a ser \u201cv\u00edtima de campanha na internet de difama\u00e7\u00e3o&#8221; pelo fato de ter cortado as patas traseiras do cachorro Sans\u00e3o, fato que teve grande repercuss\u00e3o nacional. Dessa forma, defendeu que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos exigidos para a configura\u00e7\u00e3o do abandono de emprego, raz\u00e3o pela qual pediu a revers\u00e3o da justa causa e a consequente condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das diferen\u00e7as de verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de fazer atinentes \u00e0 dispensa imotivada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a empresa negou que a motiva\u00e7\u00e3o da dispensa tenha sido o abandono de emprego. Informou que a viol\u00eancia praticada contra o cachorro ocorreu, na verdade, no dia 6\/7\/2020, durante o hor\u00e1rio de trabalho, sendo a justa causa aplicada logo ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, em 8\/7\/2020, com fundamento na al\u00ednea \u201cb\u201d, artigo 482, da CLT (mau procedimento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua an\u00e1lise, o magistrado apurou que o reclamante residia em local vizinho \u00e0 propriedade da empresa que ficava sob sua responsabilidade, conforme mencionado na peti\u00e7\u00e3o inicial. Al\u00e9m disso, a ficha de registro juntada ao processo revela que ele foi contratado em 21\/6\/2018, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de servente geral, trabalhando durante a semana, das 8h \u00e0s 18h, com intervalo intrajornada de duas horas entre 12h e 14h e, aos s\u00e1bados, das 8h \u00e0s 12h, sem intervalo. Por fim, conforme destacou o juiz, \u00e9 tamb\u00e9m fato incontroverso que o reclamante decepou as patas traseiras do pitbull, como admite na peti\u00e7\u00e3o inicial, tendo ele reconhecido, tamb\u00e9m, que responde a processo criminal em raz\u00e3o desse fato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado observou que, diferente do que foi afirmado pelo trabalhador, os documentos demonstraram que a agress\u00e3o ocorreu no dia 6\/7\/2020 (segunda-feira) e n\u00e3o no dia 8\/6\/2020. Lembrou o juiz que, em depoimento pessoal, o servente geral havia declarado que Sans\u00e3o invadiu a casa dele e atacou o seu animal, expondo, ainda, a perigo a sua pr\u00f3pria m\u00e3e, que estava no quintal tomando sol, o que demonstra que a agress\u00e3o ocorreu durante o dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o magistrado considerou que o reclamante estava a servi\u00e7o da empresa na data e hor\u00e1rio do fato, n\u00e3o havendo qualquer elemento no processo que indique situa\u00e7\u00e3o diversa. Nesse contexto, o julgador salientou que \u00e9 equivocada a declara\u00e7\u00e3o do trabalhador no sentido de que teria sido dispensado por abandono de emprego. Isso porque o documento \u201cAviso do Empregador para Dispensa de Empregado por Justa Causa\u201d, datado de 8\/7\/2020 e juntado ao processo pelo pr\u00f3prio autor, revela que a falta foi tipificada na \u201cal\u00ednea b\u201d, que se refere ao artigo 482 da CLT, norma em constam as hip\u00f3teses de justa causa.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, na conclus\u00e3o do juiz, a empresa aplicou a penalidade por considerar que houve mau procedimento na conduta do autor, n\u00e3o existindo o alegado abandono de emprego. \u201c<em>Nem poderia existir, considerando a data do ocorrido (6\/7\/2020) e a data da despedida (8\/7\/2020). O verdadeiro motivo da dispensa motivada, como alegado em defesa, foi o ato de extrema viol\u00eancia praticada pelo autor contra um cachorro, caracterizado como mau procedimento<\/em>\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entender do magistrado, a empresa cumpriu o \u00f4nus de demonstrar a falta grave praticada pelo ex-empregado. Nas palavras do julgador, \u201c<em>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar que, pelas m\u00e1ximas da experi\u00eancia, h\u00e1 efetiva desproporcionalidade entre a conduta narrada pelo reclamante (mero ato de defesa e prote\u00e7\u00e3o de terceiros a um ataque canino) e o lastim\u00e1vel resultado que alcan\u00e7ou (les\u00f5es sofridas pelo animal, que teve suas duas patas traseiras decepadas)<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o magistrado considerou que n\u00e3o houve in\u00e9rcia da empresa, j\u00e1 que a puni\u00e7\u00e3o respeitou o princ\u00edpio da imediatidade, pois os maus-tratos foram praticados no dia 6\/7\/2020 e a pena m\u00e1xima foi aplicada em 8\/7\/2020, ou seja, logo ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos fatos pela empregadora. Com esses fundamentos, o juiz rejeitou os pedidos do servente geral. N\u00e3o houve recurso e o processo j\u00e1 foi arquivado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00a0<a href=\"https:\/\/pje.trt3.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/0010903-08.2020.5.03.0092\/1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PJe: 0010903-08.2020.5.03.0092<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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